Fundamentos Do Constitucionalismo

que somente uma estrutura valorativa incorporada às constituições poderia concretizar os Direitos Humanos e dotar as cartas políticas de uma efetiva força normativa (Konrad HESSE, 1991). Esse amplo conjunto institucional, reconhecido pelo constitucionalismo europeu após a Segunda Grande Guerra, no contexto da Guerra Fria da bipolaridade EUA e URSS, é o que se denomina de legado constitucional pós-1945[2]. A sua mensagem foi tão forte, que várias outras sociedades ocidentais alinhadas o…

liberalismo e sua filosofia de poder. A interpretação restritiva do mencionado § 4o só é factível, pois, mediante conceitos jurídicos de aplicação rigorosa que estampam a face de um constitucionalismo desde muito abalado nas suas antigas bases de sustentação e legitimidade; seria, por conseqüência, um constitucionalismo inconformado com o advento de novos direitos que penetram a consciência jurídica de nosso tempo e nos impõem outorgar-lhes o mesmo grau de reconhecimento, em termos de…

desse tema e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir CERTO (C) OU ERRADO (E). (1) São considerados direitos fundamentais de primeira geração os direitos civis e políticos, que correspondem, em um quadro histórico, à fase inicial do constitucionalismo no Ocidente. (CERTO). (2) Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposição ao Estado, uma vez que são atributos da pessoa humana e não se enquadram na…

1988 E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 25 3.1 Dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial humano 29 3.2 A efetividade do princípio da dignidade da pessoa Humana 32 3.3 Principio da dignidade da pessoa humana e o novo constitucionalismo 36 CONSIDERAÇÕES FINAIS 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E FONTES CONSULTADAS 42 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é de refletir sobre a incapacidade atual do positivismo como ciência jurídica,…

fundamentando a sua unidade”. Essa ideia de Constituição = facto fundamental, predicado por uma norma geral do Direito Internacional Público, de hierarquia superior à das normas da ordem jurídica interna dos Estados. A norma-pressuposto (que operaria como fundamento de validade do Direito interno estadual e da sua Constituição em sentido lógico-positivo), repousaria na ordem jurídica internacional - fixando os termos do reconhecimento internacional do Estado. "Lógico-positivo”:…

especulação filosófica por uma filosofia do sujeito. Mesmo sem escrever diretamente para juristas, exerceu profunda influência sobre a Ciência do Direito. Principais obras: Crítica da Razão Pura, Crítica da Razão Prática, Fundamentos da metafísica dos costumes e Crítica da Faculdade de Juízo. 2 Hans Kelsen: (1881-1973). Expoente Positivismo Jurídico. Principal obra: Teoria Pura do Direito. Direito, Filosofia e Humanística …

Navigandi, Teresina, ano 10, n.851, 1 nov. 2005. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/7547. Acesso em: 14 de março de 2015. QUESTÕES 1. Qual foi o marco histórico do novo constitucionalismo na Europa continental? E no Brasil? O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A…

de Direito Civil Contemporâneo Acadêmico: João Humberto Del Fabro Turma: N4 As entranhas Civis no atual cenário Brasileiro Falar do Direito Civil frente a atual vigência legal constitucional, dos fundamentos da república brasileira e da incidência do constitucionalismo contemporâneo é uma tarefa muito complexa. Visto o caráter unitário do ordenamento jurídico, pretendo fazer uma breve síntese sobre a natureza normativa das Constituições acerca do Direito Privado. A…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda…

atribuições de sua competência:o liberal de direito,o constitucionalismo social e utópico Estado democrático de direito O paradigma liberal,também denominado formal ou Estado burguês,percebe o alcance restrito das liberdades publicas,como a não intervenção do Estado no âmbito privado,a fim de que o individuo possa valer_se de todas as possibilidades para realizar suas conquistas pessoais. Para Schmitt,no processo histórico de formulação de constitucionalismo moderno,desde o século…