Fundamentação Argumentação Jurídica

discursiva eficiente para a redação de uma boa fundamentação. Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-o como uma possibilidade de conclusão, para depois apresentar, como argumento decisivo, a perspectiva contrária. Apoiada no uso dos conectores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as possíveis manobras discursivas que formarão a argumentação da outra parte durante a busca de…

FACULDADE DE JAGUARIUNA CAMPUS II Surgimento da lógica e a lógica jurídica. JAGUARIUNA 2014 O surgimento da lógica e a lógica jurídica. Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Psicologia da Faculdade de Jaguariúna Campus II, com o objetivo de incorporar à nota semestral referente ao segundo semestre. JAGUARIUNA 2014 Sumário RESUMO 4 ABSTRACT 5 1. INTRODUÇÃO 6 2. O NASCIMENTO DA LÓGICA 7 2.1. A dialética 8 2.2

Da hermenêutica tradicional à hermenêutica dos direitos fundamentais Uma questão de hermenêutica O Direito como Interpretação A intepretação como compreensão/argumentação A argumentação como justificação Hermêutica Tradicional - Positivismo Clássico - Lógica Formal (método/procedimento) - A norma como regra: Dado um fato temporal (FT), deve ser uma determinada prestação (P). Dada a não-prestação (NP) deve ser a sanção (S) Hermêutica Tradicional Codificação (Direito dos Códigos)…

não circunstancial, mas essencial, é que qualifica impropriamente o dano como moral, a meu ver com o grave prejuízo de correlacionar com a moral o que com ela nada tem a ver. Para obviar os inconvenientes que disso resultam, em termos de imprecisão jurídica e arbítrio judicial, temos que desubjetivizar esses danos, construindo referenciais de natureza social como parâmetros para sua definição e estimativa.Se pretendermos sair desses limites, estaremos introduzindo no jurídico o que no…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…

Lição 4 Argumentação Jurídica Sumiria: 4.1 Introdução. 4.2 Características do t;xco nrjumL-rir-icivQ. 4.3 O argumento: Conceito e alcance. 4.4 Iniciando a argumentação: O IcKcr '.'cmo alvo do tsxto. 4.5 Sdecionando os elementos: Os tipos de argumsnto. 4.5..i_A::3'JTiinca d; p rova. 4.5.1.1 A pio?a te s cê muniu!. 4.5.1.2 O afgumcnio d: P:GV,\. 4.5.1.3 O argumento de provu documental. 4.5. 2 Outro s tipos de argumento. 4.5.2 i.O aíguiiitmo ab n .. 5 O acjjumccuo confraria stiisa. ,4.5.2^p

PETIÇÃO O dispositivo constitucional (alínea a do inciso XXXIV do artigo 5º) "petição", segundo o léxico Houaiss - latim “petire” - significados: lançar-se sobre, dirigir-se a, buscar, solicitar ou simplesmente Pedir. O pedido, em sua conotação jurídica, é a forma de invocar a utilização de parcelas de poder alheio em favor de quem pede. Surgiu como uma forma de o governado manifestar ao governante a insatisfação provocada pela ofensa de direito. É um pedido. Não um pedido comum, mas um pedido

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica CASO CONCRETO O síndico de um edifício residencial no Recreio dos Bandeirantes, Jaime Adelino Machado, está sendo acusado de racismo por tentar impedir a circulação de um morador negro nas dependências do prédio. A moradora Maria das Graças Santos recebeu uma carta do administrador com a determinação de que seu filho de criação, Júlio Costa Ribeiro, de 24 anos, teria a circulação no prédio limitada à lixeira e à caixa de correio.…

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

A abordagem constitucional do tema – a natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de sua elaboração, a abordagem constitucional, ou seja, as referências constitucionais que emolduram a proposta de trabalho. O olhar do pesquisador não pode deter-se no universo particular da questão jurídica, deve estender-se a compreensão de que a ordem jurídica deve ser lida e apreendida sob a…