Fundamentação Argumentação Jurídica

Plano de Aula 07: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - CCJ0051 Tema Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação) Objetivos - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expectativas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada no uso dos operadores argumentativos de concessão e adversidade. - Identificar o uso da jurisprudência como

potencia política Habermas passa a trabalhar duas questões: 1- caracterização do direito moderno segundo a estrutura e o modo de validação: as ordens jurídicas modernas se constituem sob os direitos subjetivos, tais direitos reconhecem a cada individuo âmbitos legais de ação (máxima da liberdade negativa). Estes direitos concebem a uma pessoa jurídica individual âmbitos legais para uma ação guiada por preferências particulares. Desta forma, ocorre uma separação clara entre a pessoa…

Teoria geral do direito Com a Teoria Pura haveria uma redefinição dos conceitos laborados pela jurisprudência tradicional do século XIX, apresentando-se: norma, norma jurídica, licitude e ilicitude, sanção, imputação, fato e atos jurídicos, direito subjetivo, dever jurídico, relação jurídica e pessoa. Além da caracterização dinâmica do ordenamento jurídico, do escalonamento de normas, a produção e aplicação normativas, da coincidência Estado/Direito,…

Disciplina: CCJ0009 - TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Questão 1…

FICHAMENTO Página 1 Ano: 2013.1 Disciplina: Direito Tributário Docente: Semestre: VII Turma: única / Matutino (Terça-Feira: 07h30min - Quarta: 10h50min) Data de Entrega: 24/04/2013 Discente: Título: ÁVILA, Humberto. Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico. Revista eletrônica de Direito do Estado; Número 21 – janeiro/fevereiro/março de 2010 – Salvador – Bahia – Brasil. Página Assunto Anotações/Citações/Comentários …

FACULDADE ... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2

existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O que é o direito e o método de apreensão do que chamamos de direito? Se eu faço essas perguntas, vou verificar que a História forneceu Escolas do Pensamento Jurídico, como o Jusnaturalismo…

orientações para a produção da ementa do Parecer técnico-formal. Ocupa a metade direita da página; Deve utilizar, no máximo, 8 linhas; Divide-se em três partes: - Fato (Relatório - fato gerador do conflito) - Nexos de referência (fundamentação) - Entendimento (conclusão) É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos; A ementa do Parecer (ementa simples - sem dispositivo) distingue-se da ementa do Acórdão (ementa complexa). Atente, ainda, para as…

Como o artigo se encaixa no caso em concreto? c. Embasamento da argumentação colocar apenas partes/artigos/rito 1. COMPETÊNCIA – Art. 100 ao 94 (nessa ordem) + casos específicos 2. PREÂMBULO a. Nome das partes – Art. 282, II +12 do CPC b. Capacidade postulatória – Art. 36 + 39, I do CPC c. Nome da AÇÃO – depende de cada caso d. Nome do RITO – Sumário (Art. 275 CPC) Ordinário (Art. 282 CPC) Especial (Art. 890 ss CPC) e. Fundamentação – específica de cada caso. 3. FATOS + FUNDAMENTOS…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Parecer técnico-jurídico: ementa (2) Objetivos - Conhecer a estrutura de um parecer técnico-formal; - Reconhecer as características da ementa do Parecer; - Produzir ementas. Estrutura do Conteúdo 1. Estrutura e características da Ementa 2. Conteúdo da Ementa 3. Relação entre partes…