Cotas para afro descendentes em universidades públicas

Curso de Direito

Sistema de Cotas para Afro Descendentes em Universidades Públicas

Rio de Janeiro

2011

Sistema de Cotas para Afro Descendentes em Universidades Públicas

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

Professor Orientador:

Rio de Janeiro

2011

RESUMO: É uma síntese do trabalho concluído, razão porque só deve ser elaborado ao término do estudo, numa apresentação concisa dos pontos relevantes do texto, realçando finalidade, resultado, conclusão. Pode ser considerado como ementa, tal a concisão com que deve ser elaborado, devendo ser em torno de 100 palavras em 10 linhas, num texto de parágrafo único.

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. Relevância Histórica e Política 2.3. A Desigualdade Entre Etnias 2.4. O Sistema de cotas e suas desigualdades 2.5. Soluções Alternativas 2.6. Divergência Doutrinária 3. Considerações finais; Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo científico tem por objeto o estudo da inconstitucionalidade do sistema de cotas para afro-descendentes nas universidades públicas brasileiras, tendo em vista que não se pode dar tratamento diferenciado a certo grupo étnico, pois nossa constituição garante o tratamento isonômico a todos os cidadãos conforme o caput do art. 5° da referida carta magna de 1988.

Consoante a isso, é possível elucidar em hora oportuna, diversos princípios constitucionais, que o tema transcrito agride frontalmente. O que tem que ser observado por todos, que na sociedade brasileira, há uma visível desigualdade entre grupos sociais, porém não se pode definir generalizando, que os mais necessitados são necessariamente afro-descendentes.

Observando assim, constata-se que realmente há uma desigualdade histórica frente aos afro-descendentes, mas essa desigualdade está sendo suprida ao longo dos