Direito previdênciário

Beneficiários do Regime Geral”. Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se especialmente para o que foi abordado em relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Passo 2: A seguir, leia com atenção os artigos 10 a 16 da Lei 8.213/91, disponível em <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ES0ZGd3BweU5KZFU>. Acesso em: 29 Maio 2012. A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e se fundamentando em dispositivos dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center. Fundamentação: Conforme a Lei 8213 de 1991 em seu Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: VI - como trabalhador avulso: g) quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento; Passo 3: Considere que os pais do arquiteto são falecidos, seus irmãos são vivos, que ele vive com sua mulher sob o regime de união estável, mas que não tenham filhos. Então, fundamentando-se em dispositivos legais dos artigos acima citados, esclareça, em no máximo sete linhas, quem será beneficiário do Regime Geral na condição de dependente do arquiteto, e se a dependência é presumida ou se deverá ser comprovada. Fundamentação: De acordo com o art. 16 da Lei 8.213/91 a…

A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e fundamentando em dispositivos legais dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center. Um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo é um beneficiário do Regime Geral Segurado como, contribuinte individual; pois presta…

Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora RITA DE CÁSSIA. Anhanguera Educacional ANO A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e fundamentando em dispositivos legais dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto…

A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e fundamentando em dispositivos legais dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center. Devido ser profissional autônomo, sem vínculo empregatício se encaixa no art.11 da Lei 8.213/1991, que menciona que são segurados obrigatórios da Previdência…

João que arquive diversos documentos, tendo ele se recusado a cumprir a ordem, alegando que não recebe ordens de sua esposa. ( 2 ) Militar da ativa que, de folga, agride seu vizinho, um outro Militar da reserva remunerada. ( 2 ) Militar da ativa que agride seu superior hierárquico, também militar da ativa, causando-lhe lesões corporais. Ambos estavam de folga e à paisana e a paisana e se encontravam em uma festa. O sujeito ativo desconhecia condição de superior hierárquico do sujeito…

DIREITO CIVIL: Abordagem concernente à Pessoa Jurídica1 Autores: Martha Cristine Silva e Silva Izayanny Cordeiro da Silva Sandra Diane Jhennifer Martins Santos Loane de Carvalho Andrade Hagamenon Bezerra Barroso Neto Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas,…

projeto 234. É de conhecimento notório que tratasse de um assunto muito delicado, passível de varias interpretações e conceitos. Abordaremos o tema sobre a ótica legal, principalmente fundamentando com a Constituição da República Federativa do Brasil e demais leis extravagantes. 2) Do Projeto de decreto legislativo numero 234 de 2011 O presente decreto tem como objetivo estabelecer normas de atuação para os psicólogos em relação à questão a orientação sexual. O objetivo do…

motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS E DO DIREITO O Exequente é credor dos Executados acima qualificados, pela quantia líquida, certa e exigível de 53.011,61 (cinquenta e três mil, onze reais e sessenta e um centavos), importe esse devidamente atualizado, na posição de 20/02/2013, conforme demonstrativo analítico de débito anexo representado pelo título a seguir caracterizado: - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL Nº 92.2012.636.6811, emitida em 01/03/2012, com…

xxxxxxxxxx, vem, perante Vossa Senhoria, com supedâneo no artigo 5º, incisos XXXIV – alínea a, LIV e LV da Constituição Federal, arts. 282, § 4°, e 286 do Código de Trânsito Brasileiro e demais normas legais aplicáveis à espécie, propor a presente: DEFESA DE AUTUAÇÃO pelos fatos e fundamentos que, a seguir, passa a expor para, ao final, requerer. 1. DOS FATOS Surpresa e irresignada, ficou a Recorrente ao receber uma Notificação de Infração que ora se guerreia,…

de tópicos) e qual a competência e endereçamento do problema acima descrito, sabendo-se que a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP; “A” reside em Jundiaí; o acidente ocorreu em Pirassununga/SP. Utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, aponte todos eles e explique como deve ser feita a escolha no caso concreto. • Ocorrência de um fato jurídico. No caso, o acidente ocorrido em…