Direito empresarial

Industrial e desde o século XIX, bem como a importância da atividade econômica no estabelecimento das relações sociais, para fazer o aluno compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do crédito, e a preocupação com a recuperação ou a falência do empresário influenciam diretamente sua vida e são capazes de determinar seu comportamento social, daí a importância da disciplina dentro da estrutura curricular. 1 – Formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado. 1.1. O Professor deverá desenvolver exposição histórica de forma a fazer o aluno compreender o fracionamento do direito privado, a formação do Direito Comercial como um direito de classe, abrangendo o conceito econômico e o conceito jurídico de comércio. 2 – Evolução da Teoria da Empresa. Autonomia e características do Direito de Empresa. 2.1. O Professor deverá explicar o desenvolvimento histórico do Direito Empresarial, analisando as Teorias do Direito Comercial como direito do antigo Comerciante e como Direito dos Atos de Comércio, ressaltando o papel marcante do Código Comercial Francês de 1807, para então delimitar o conceito a figura econômica atual, qual seja : o empresário. 3 – O Direito Empresarial no sistema jurídico Brasileiro. 3.1. O Professor deverá ressaltar a história da formação do Direito Comercial Brasileiro, o implemento do Código Civil de…

econômicos, que se concretizam da organização dos fatores da produção e que se propõem a satisfação das necessidades alheias, e, mais precisamente, das exigências do mercado geral, tomam a terminologia econômica de empresa.” (REQUIÃO, Rubens, op. cit. p. 49) Indaga-se: a) Com base na assertiva acima, e sob a égide do Código Civil de 2002, responda: qual o conceito jurídico de “Empresa”? Justifique sua resposta. b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a…

Especifique os casos dos relativamente e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta. Não. Aos menores de 18 é permitido, mediante alvará emitido pelo Juiz, continuar empresa, mas não abri-la. b) Podem os menores de 18 anos dar continuidade a uma empresa antes exercida por pessoa capaz, individualmente, como Empresários Individuais? Especifique os casos dos relativa e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta. Sim. É permitida a continuidade. Porém, no caso…

|incidente de uniformização de jurisprudência alegando que no | | |Tribunal de Justiça do Paraná prevalece o entendimento | | |contrário gerando assim decisões discrepantes. | | | | | …

comente. 7º) Apresente, fundamente e comente os princípios fundamentais do direito penal? 8º) Qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro quanto ao tempo do crime? Fundamente e dê um exemplo. 9°) Pode-se dizer que as leis excepcionais ou temporárias são de auto-revogação e ultra ativas? Fundamente. 10) O que você entende por extraterritorialidade incondicionada e condicionada? Fundamente. 11) Pode-se afirmar que delinqüente pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato?…

Acadêmico: Anderson F. Allein Professora: Ma. Raquel S. Dada Graduação: Teoria Geral dos Contratos D-06M - 03/08/2015 Grupos separados: Todos os participantes Tendo como base a temática da TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO e a TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - resolva as seguintes questões. Indique as referências bibliográficas segundo as normas da ABNT : 1) Juvêncio foi submetido a uma cirurgia coronária de alto risco por sérios problemas de saúde. Durante a…

QUESTIONARIO DE CONTRATOS 1 -Conceitue contrato Contrato é o vinculo temporário de um sujeito para com outro, é direito obrigacional. Ou acordo bilateral de vontade entre as partes q cria modifica, extingue ou resguardam o direito. Os princípios que os norteiam visa o equilíbrio das partes, visando a defesa do hipossuficiente; contrato é um gênero do negocio jurídico. 3 -Quais as regras gerais de validade dos contratos? Fundamente sua resposta. Art 104, CC = Objeto…

estado de necessidade, em estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de Direito. 3- Quanto ao tempo do crime, qual é a teoria adotada pelo código penal? R: o nosso código penal adota a teoria da atividade, conforme está previsto no artigo 4º do nosso código penal “considera-se praticado crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.” 4- Quanto à lei penal no tempo, em que hipótese mesma pode retroagir? E em que hipótese é…

forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições especiais. Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico. d) A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade. Ferdinand Lassale. Sentido sociológico. e) Todas as constituições pretendem,…

desde sua propositura e tem seu início no mesmo momento do começo da demanda judicial. Já o litisconsórcio superveniente surge após o início da demanda, O litisconsórcio superveniente ocorre no curso do processo (também chamado ulterior, sucessivo ou incidental). Caso Concreto 2 Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque desobedecido o quorum…