Direito previdênciário

UNIANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ
DIREITO – 6º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIARIO
PROFESSOR TUTOR: MARQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA

Atividade de Autodesenvolvimento – Aula tema nº 3:
“Regimes da Previdência Social e os Beneficiários do Regime Geral”.

Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se especialmente para o que foi abordado em relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Passo 2: A seguir, leia com atenção os artigos 10 a 16 da Lei 8.213/91, disponível em <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ES0ZGd3BweU5KZFU>. Acesso em: 29 Maio 2012. A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e se fundamentando em dispositivos dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center.
Fundamentação:
Conforme a Lei 8213 de 1991 em seu Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: VI - como trabalhador avulso: g) quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
Passo 3: Considere que os pais do arquiteto são falecidos, seus irmãos são vivos, que ele vive com sua mulher sob o regime de união estável, mas que não tenham filhos. Então, fundamentando-se em dispositivos legais dos artigos acima citados, esclareça, em no máximo sete linhas, quem será beneficiário do Regime Geral na condição de dependente do arquiteto, e se a dependência é presumida ou se deverá ser comprovada.
Fundamentação:
De acordo com o art. 16 da Lei 8.213/91 a sua mulher será beneficiaria presumida, por tratar-se de companheira, sem ser casada, mantém união estável com o segurado, de acordo com o “§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei