Fundamentação Argumentação Jurídica

profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os…

ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Lúcio Flávio J. Sunakozawa* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5.

ELEMENTOS objetividade: é um elemento do direito que implica a exteriorização de uma norma jurídica de uma autoridade ou da norma legitimada, colocando-a dentro da sociedade que implica o controle de condutas. Constitui-se como a necessidade de publicação das normas para que possam ser obedecidas. (norma jurídica - direito objetivo > a lei é considerada como direito positivo) bilateralidade: é um elemento do direito que coloca e reconhece, que para cada direito haverá sempre um…

sejam: o acordo põe fim ao litígio e equivale a uma decisão irrecorrível (salvo para o INSS). Da Sentença A peça mais importante do processo consiste, em síntese, num silogismo, em que os fatos apresentados estabelecem a premissa menor, as normas jurídicas aplicáveis ao caso funcionam como premissa maior, e a parte dispositiva da decisão corresponde à conclusão. Tipos de Sentença Em seu art. 162, o Código de Processo Civil nos ensina que “Sentença é o ato do juiz que implica alguma…

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Caso Concreto 2 No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com…

CLÁSSICOS DO PENSAMENTO JURÍDICO 1.1 - DIREITO ROMANO Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada…

No dia seguinte, ao sair do hospital, João Augusto procura você, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. Redija a peça judicial cabível, que deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por João Augusto; e (iii) os fundamentos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO Centro de Ciências Sociais VANESSA TRAVASSOS CUTRIM1 ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO “A PROBLEMÁTICA DA TEORIA MORAL E JURÍDICA” DE RICHARD A. POSNER São Luís 2013 RESUMO O texto visa analisar a posição de Posner sobre a teoria moral e comparar tal visão com a de outros estudiosos do direito, principalmente Dworkin. O foco do artigo é a importância dessa teoria e sua aplicação no ensino nas universidades, assim como no julgamento de casos difíceis

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – CCHJ CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – PRÁTICA PENAL PROFESSORA: BIANCA CORBELLINI BERTANI EXERCÍCIO 1 ANÁLISE DE AUTOS FINDOS AO REALIZAR O TRABALHO, CUIDAR DOS SEGUINTES ASPECTOS: Concretizar o exercício sempre citando o fundamento legal e observando, sempre que possível, a orientação doutrinária e jurisprudencial recente. Elaborar o relatório acerca dos autos findos, apresentado uma…

contrato de trabalho seria nulo, visto que o estatuto da corporação militar, a que Antônio estava submetido, proíbe o exercício de qualquer outra atividade. Na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Antônio, apresente a fundamentação jurídica adequada para afastar a argumentação de nulidade do contrato de trabalho do policial militar na referida empresa de segurança. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/PB – VUNESP – 2003.1) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar…