Fundamentação Argumentação Jurídica

descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se…

adiantada, com inauguração prevista para o início do próximo mês. Francisco procura-o, na qualidade de advogado(a), para identificar e minutar a medida judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. A medida judicial deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais do instituto jurídico contido no problema, abordando necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão a ser deduzida por Francisco; (iii) a…

apresentados. Portanto, o artigo científico se diferencia da Monografia Jurídica devido à maior concisão e natureza dos dados tratados. O artigo científico exige uma maturidade na elaboração do texto por parte do acadêmico. Se o tema a ser abordado necessita, para sua melhor explanação, de dados históricos, direito comparado, abordagens diversificadas (espécies, divisões, caracteres, etc), deve-se optar pela Monografia Jurídica, pois o tema pode se estender nos capítulos de forma…

atrás, mas foi acusado pelo grupo de traição do acordo, lançaram os dados e logo este foi escolhido para a morte. A suprema corte passa então, através de seus quatro juízes, a arguir a sua decisão no sentido de instituir uma discussão sobre a argumentação jurídica que perpassa pelas grandes correntes ideológicas que norteiam a ciência do Direito. Encerradas as falas dos juízes foi constatado um empate, uma absolvição e uma condenação, duas abstenções, e a sentença foi confirmada para…

o discurso de abertura, e após ele, poderão os participantes esclarecer qualquer dúvida. SEGUNDA: o debate será dividido em três grandes grupos, os quais apresentarão na seguinte ordem: I. Teoria do direito estadual externo x teoria da argumentação jurídica; II. Teoria da autolimitação x teoria do direito natural; III. Teoria do acordo coletivo x teoria do corporativismo. TERCEIRA: a ordem do debate é a que segue: I. Cada grupo, na ordem da cláusula segundo, terão três (3)…

humanos por meio de uma teoria, tampouco procura alcançar o patamar de ciência social descritiva. A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem.2 Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos”. Hora se o Direito Natural tem como objetivo principal “o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao…

5)Relaciona-se com a teoria do discurso.Visa questionar a possibilidade e validade de uma fundamentação racional do discurso , especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. 6)Que tem aparência de verdade, semelhante à verdade. A palavra verossimilhança têm a definição de acordo com a interpretação de cada leitor e a leitura feita do contexto que o quer passar em linguagem corrente é o atributiva daquilo que parece intuitivamente verdade, isto é, o que é atribuído a…

A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA JURÍDICA E DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO THE RELEVANCE OF JURIDICAL LOGIC AND THEORY OF ARGUMENTATION FOR LAW PRACTIONERS Germana Parente Neiva Belchior Rui Verlaine Oliveira Moreira RESUMO A idéia do artigo surgiu de debates com discentes de graduação do curso de Direito sobre a importância da disciplina Lógica Jurídica e Teoria da Argumentação. Muitos questionam o porquê de estudar Lógica Jurídica e qual sua aplicabilidade para o…

por objeto o concreto o conceito clássico de personalidade jurídica como portadora de direitos subjetivos encerra, no fundo, uma controvérsia sobre o próprio conceito de direito. Ao passo que para a concepção liberal o sentido de uma ordem jurídica está em que essa ordem permite decidir em cada caso particular que direitos cabem aos indivíduos, esses direitos subjetivos, de acordo com a concepção republicana, devem-se a uma ordem jurídica objetiva que ao mesmo tempo possibilita e garante…

características das espécies normativas, de modo que o interprete ou o aplicador encontrando-as, possa ter facilitado seu processo de interpretação e aplicação do direito. Aliviar o ônus de argumentação do aplicador do direito, medida em que uma qualificação das espécies normativas permite minorar a necessidade de fundamentação pelos menos indicando o que deve ser justificado. Dissociação em alternativas e inclusivas A classificação que acolhe alternativas inclusivas permite que os…