A Import Ncia Da L Gica Juridica E Da Argumenta O Para O Operador Do Direito

A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA JURÍDICA E DA TEORIA DA
ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO
THE RELEVANCE OF JURIDICAL LOGIC AND THEORY OF
ARGUMENTATION FOR LAW PRACTIONERS

Germana Parente Neiva Belchior
Rui Verlaine Oliveira Moreira

RESUMO
A idéia do artigo surgiu de debates com discentes de graduação do curso de Direito sobre a importância da disciplina Lógica Jurídica e Teoria da Argumentação. Muitos questionam o porquê de estudar Lógica Jurídica e qual sua aplicabilidade para o Direito.
O objetivo do presente trabalho é tratar da Lógica em geral, destacando conceitos básicos para a compreensão da Lógica Jurídica. Propõe-se despertar nos estudantes a importância da lógica jurídica e da teoria da argumentação para sua formação, imprescindível à prática jurídica. A metodologia é bibliográfica, descritiva e exploratória. A existência da Lógica Jurídica se justifica ao encontrar formas ou estruturas do discurso ou da linguagem normativas próprias do Direito, denominadas apofânticas (ser) e deônticas (dever-ser). O conteúdo do direito é dinâmico, em constante transformação. Conclui-se que o raciocínio jurídico relativo à aplicação da norma não tem como se limitar à mera operação dedutiva, como já imaginado. A Lógica
Formal se mostra insuficiente para o Direito, marcado no período pós-positivista pela recuperação dos princípios que aparecem com função normativa e a aceitação do juízo de valor no Direito. A argumentação jurídica racional opera com valores aceitos num determinado tempo e espaço. A importância do desenvolvimento de uma Teoria da
Argumentação para responder aos problemas urgentes expressos pela Teoria Jurídica contemporânea reside na tentativa de estabelecer um método que possa ser considerado racional. PALAVRAS-CHAVES: LÓGICA; RACIOCÍNIO JURÍDICO; ARGUMENTAÇÃO

ABSTRACT
The idea of writing a paper on this issue emerged from discussions with Law students about the relevance of subjects such as Juridical Logic and Argumentation Theory and from the evidence