Contitucional

Proposta de Dissociação entre Princípios e Regras
Os princípios rementem o interprete a valores e a diferentes modos de promover resultados. Embora os valores dependam de avaliação subjetiva, tal não impossibilita o encontro de comportamentos que sejam obrigatórios em decorrência da positivação de valores nem a incapacidade de se distinguir entre a aplicação racional e a utilização irracional desses valores. Dissociação abstrata finalidade fundamento para distinção das categorias normativas (princípios e regras): É antecipar as características das espécies normativas, de modo que o interprete ou o aplicador encontrando-as, possa ter facilitado seu processo de interpretação e aplicação do direito. Aliviar o ônus de argumentação do aplicador do direito, medida em que uma qualificação das espécies normativas permite minorar a necessidade de fundamentação pelos menos indicando o que deve ser justificado.
Dissociação em alternativas e inclusivas A classificação que acolhe alternativas inclusivas permite que os dispositivos possam gerar, simultaneamente, mais de uma espécie normativa: regra, principio e postulado. Legalidade tributaria - art. 150, I da CF/88.
Critérios da Dissociação
Critério da natureza do comportamento prescrito
Regras são normas imediatamente descritas que estabelecem obrigações permissões e proibições mediante a descrição da conduta a ser adotada- há a previsão de comportamento. Princípios são normas imediatamente finalísticas, já que estabelecem em estado de coisas para cuja realização é necessária a adoção de determinados comportamentos – determinam a realização de um fim relevante.Saberá o aplicador, de antemão, que princípios e regras fazem referencias a fins e condutas: regras a fins devidos, princípios a condutas necessárias.
Critério da natureza da justificação exigida: A interpretação e a aplicação das regras exigem avaliação da correspondência entre a construção conceitual dos fatos e a construção conceitual da norma e da