Fundamentação Argumentação Jurídica

matéria fática e o mérito da causa, é frágil e insubsistente pelos seus próprios argumentos e fundamentos jurídicos, em nada desprestigiando as razões da exequente. O executado apresentou argumentação fático/jurídica meramente protelatória, uma vez que apresentou fatos inconsistentes e sem repercussão jurídica na esfera do direito da exequente. Cabe ao executado apresentar na contestação fato suspensivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Ora, o fato constitutivo do…

primeiras funções, de maneira que se adote uma moral crítica em vez da subserviência a um código. I.4.3 Os métodos próprios da ética. A moral dogmatiza com seus códigos, enquanto que a ética argumenta criticamente. Não há totalitarismo em exigir argumentação, mas é totalitário o dogmatismo da mera autoridade, das pretensas evidências, das emoções e das metáforas. Filosofar é argumentar. Este é o modo de proceder da filosofia moral. Os métodos para argumentar podem ser muitos:…

tradicionais direitos individuais e políticos, incluem também direitos sociais de natureza prestacional. Uma interpretação extensiva e abrangente das normas constitucionais pelo Poder Judiciário deu origem ao fenômeno de constitucionalização da ordem jurídica, que ampliou a influência das constituições sobre todo o ordenamento, levando à adoção de novas leituras de normas e institutos nos mais variados ramos do Direito Como boa parcela das normas mais relevantes destas constituições…

primeiras funções, de maneira que se adote uma moral crítica em vez da subserviência a um código. I.4.3 Os métodos próprios da ética. A moral dogmatiza com seus códigos, enquanto que a ética argumenta criticamente. Não há totalitarismo em exigir argumentação, mas é totalitário o dogmatismo da mera autoridade, das pretensas evidências, das emoções e das metáforas. Filosofar é argumentar. Este é o modo de proceder da filosofia moral. Os métodos para argumentar podem ser muitos:…

Sabemos que uma das expectaƟvas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a peƟção inicial. As disciplinas Teoria e PráƟca da NarraƟva Jurídica (segundo período), Teoria e PráƟca da ArgumentaçãoJurídica (terceiro período) e Teoria e PráƟca da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa…

referência (fundamentação). - Entendimento (conclusão). ●- É redigido somente com frases nominais, ou seja, sem verbos; ●- A ementa do Parecer (ementa simples - sem dispositivo) distingue-se da ementa do Acórdão (ementa complexa). Atente, ainda, para as seguintes características: ●- Redija todo o fato com letras maiúsculas; ●- Use de 3 a 5 nexos de referência; ●- Inicie o entendimento por "Parecer favorável a..."; ●- Separe cada informação por "-". Questão 1 Leia o relatório, a…

INTRODUÇÃO Uma teoria atinente à filosofia jurídica, que pode ser considerada em prol da integração social e, como conseqüência, da democracia e da cidadania. Teoria que possibilitaria a resolução dos conflitos vigentes na sociedade e, não com uma simples solução, mas a melhor solução, aquela que é resultado do consentimento de todos os interessados. Habermas apresenta uma teoria em prol da integração social, da democracia e da cidadania. Essa teoria seria capaz de solucionar da…

João Rosa Pires Campo Grande, MS CEP 79004-311 (67) 3316-6000 CURSO DE DIREITO Linguagem Jurídica e Argumentação Prof. Marcos Paredes Martins Aula 08 TEXTO ARGUMENTATIVO II: RECURSOS DE ARGUMENTAÇÃO Seguindo os princípios de Vieira, percebemos que vários são os recursos que permitem organizá-las com a…

Filosofia Geral e Jurídica Plano de Estudo Dirigido – Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão filosófica

ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 Petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça…