Fundamentação Argumentação Jurídica

Desse modo, ele faz uso da reconstrução racional da autocompreensão das ordens jurídicas modernas. Inicialmente, defende que os cidadãos devem reconhecer-se mutuamente se quiserem regular sua convivência sob o ponto de vista do direito positivo, categoria que é, sobretudo, marcada pela recepção do próprio sistema de direitos da tensão interna entre facticidade e validade referente à maneira de validade jurídica. Com relação a direito subjetivo, ele desempenha uma função de destaque…

brasileiras diante o patrimônio histórico cultural . Visa analisar o patrimônio cultural como o maior responsável de identificação e tradição para representar a cultura brasileira, pressupondo a importância da manutenção da própria sociedade, e, a tutela jurídica tendo como base a atual Constituição Federal Brasileira em seu artigo 216, onde esta os define como bens de natureza material e imaterial,e nos traz instrumentos para sua proteção, tais como por meio de inventários, registros,…

doutrina defende que toda sentença deve conter três partes: Relatório, Fundamentação (Motivação) e Dispositivo. Explique cada uma dessas etapas da sentença. R:relatório em resumo histórico do q aconteceu nos autos, q abrange desde a imputação inicial até as alegações finais, com a identificação das partes envolvidas. Fundamentação (motivação) o juiz deve indicar os motivos de fato e de direito q o levaram a tomar decisão, a fundamentação é tbm uma garantia constitucional , dispositivo é…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Tema Estratégias argumentativas: técnicas de elaboração de hipóteses Objetivos - Compreender que as hipóteses são argumentos possíveis a serem ulizados na fundamentação. - Desenvolver o hábito de ponderar a força persuasiva do argumento antes mesmo de redigi-lo. - Redigir estruturas de valor hipotéco com verbos no futuro do pretérito e com função persuasiva. - Selecionar fatos, provas e indícios que se prestem à produção das hipóteses. …

defende, conforme o grau de generalidade, ele pode ser regra ou princípio 3. O ponto decisivo de distinção entre regras e princípios é que OS PRINCÍPIOS SÃO NORMAS QUE ORDENAM QUE ALGO SEJA FEITO NA MAIOR MEDIDA POSSÍVEL, DENTRO DAS POSSIBILIDADES JURÍDICAS (REGRAS COLIDENTES) E FÁTICAS EXISTENTES. SÃO NORMAS DE OTIMIZAÇÃO. 4. AS REGRAS SÃO NORMAS QUE SÃO SEMPRE OU SATISFEITAS OU NÃO SATISFEITAS. 5. A DISTINÇÃO É QUALITATIVA, AO INVÉS DE GRAU DE GENERALIDADE. COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E…

ação”), ambos do CPC, e do art. 15 da Lei nº 11.419/06 (art. 15: “Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte deverá informar, ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso, perante a Secretaria da Receita Federal”). Assim temos como requisitos gerais: Endereçamento; Qualificação das partes; Fatos e fundamentos; Pedido (certo de determinado); Requerimento de citação; Protesto…

Em sua obra, Rumo ao Abismo, Edgar Morin aborda as mudanças na fundamentação que norteiam e balizam o conhecimento e as transformações sociais que esse traz à Sociedade. O autor destaca que, primeiramente, o Homem edificou sua busca pelo saber sobre pilares e orientações Divinas, deixando a religiosidade concentrar em si, grande parte das fundamentações que explicavam as principais questões humanas, partindo da criação, e alcançando até mesmo os costumes e hábitos sociais daquela época. Todavia

Este trabalho visa desenvolver habilidades de argumentação, ao tratar temas controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada

discursiva eficiente para a redação de uma boa fundamentação. Compõe-se da introdução de uma perspectiva oposta ao ponto de vista defendido pelo argumentador, admitindo-o como uma possibilidade de conclusão, para depois apresentar, como argumento decisivo, a perspectiva contrária. Apoiada no uso dos conectores argumentativos concessivos e adversativos, essa estratégia permite antecipar as possíveis manobras discursivas que formarão a argumentação da outra parte durante a busca…

vencedora o seu direito. OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO (MOTIVAÇÃO) São as razões que levaram o juiz a decidir dessa ou daquela forma. Revela a argumentação seguida pelo juiz, servindo de compreensão do dispositivo e também de instrumento de aferição da persuasão racional e lógica da decisão. Sua falta também gera nulidade. A fundamentação é garantia prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. O juiz não pode deferir ou indeferir um pedido sem fundamentar.…