autos findos

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – CCHJ
CURSO DE DIREITO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – PRÁTICA PENAL
PROFESSORA: BIANCA CORBELLINI BERTANI

EXERCÍCIO 1

ANÁLISE DE AUTOS FINDOS

AO REALIZAR O TRABALHO, CUIDAR DOS SEGUINTES ASPECTOS:
Concretizar o exercício sempre citando o fundamento legal e observando, sempre que possível, a orientação doutrinária e jurisprudencial recente.

Elaborar o relatório acerca dos autos findos, apresentado uma análise crítica do apurado, observando os itens abaixo mencionados, tudo com respaldo da doutrina e jurisprudência atual, além de observar uma abordagem constitucional.

Verificar a atuação dos sujeitos processuais (juiz, promotor de justiça e réu) e da defesa, destacando pontos positivos e negativos, justificando.

1) Verificar a autuação do processo (elementos).

2) Inquérito Policial. Verificar as provas ali produzidas, observando se adequadas à apuração da justa causa e de que forma houve a coleta. Relatório da autoridade policial.

3) Medidas cautelares: busca e apreensão, interceptação telefônica, prisão cautelar etc. Forma e decisão proferida quando da análise do pedido. Adequação aos fatos narrados e constantes nos autos. Observância dos critérios da necessidade e razoabilidade. Requerimento defensivo para reverter a decretação de eventual medida cautelar.

4) Denúncia: narração dos fatos e tipificação. Características da denúncia. Verificar o art. 395 do CPP. Analisar o requerimento e demais procedimentos adotados na denúncia.. Rol de testemunhas. Diligências. Prisão. 5) Recebimento da denúncia: requisitos e forma da decisão. Análise de outros requerimentos formulados na inicial acusatória, se houver.

6) Citação. Formalidades. Concretização.

7) Resposta à Acusação: forma e tempestividade. Requerimentos.

8) Audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento: provas e formalidade na execução dos atos. Prova ilícita, ilegítima e