Fundamentação Argumentação Jurídica

Causa Mortis e Doação. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2965, 14 ago. 2011. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2011. 2 RESUMO Perspectiva teórica da obra, ou seja, analisar a argumentação utilizada pelo autor/a o que permite compreender a forma como está organizada, bem como a lógica da argumentação. A descrição do assunto do capítulo, artigo, livro ou ensaio compreende a apresentação das ideias principais e das secundárias que sustentam o pensamento de quem escreveu a obra.…

LINGUAGEM JURÍDICA 1 Adelcio Machado dos Santos 2 Evelyn Scapin RESUMO No ambiente jurídico, o ato comunicativo não pode encarar à solta o problema da diversidade linguística de seus usuários, porque o Direito é uma ciência que organiza o comportamento das pessoas. Toda linguagem é um discurso, mas um entendimento tradicional da atividade linguística prefere chamar de linguagem afetiva toda articulação de palavras, sons e gestos sem uma preocupação maior com a elaboração…

autora perguntou-lhe por várias vezes se não poderia mais assistir às aulas, porque ela não havia pago a mensalidade, quando a autora explicou à filha de apenas quatro anos que a mãe havia pago sim a mensalidade do colégio (...). Assim, A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se…

Bíblica. 4. Hermenêutica Jurídica. 5. O Neoconstitucionalismo e a valorização dos novos paradigmas de Interpretação das Constituições. 6. Hermenêutica na Filosofia 7. A Hermenêutica Filosófica à Correção procedimental das decisões judiciais. 8. Conclusão. RESUMO: O presente estudo tem por objetivo contextualizar os significados da Hermenêutica na interpretação contextual da Constituição Federal do Brasil de 1988, Hermenêutica Bíblica, Hermenêutica filosofia e Hermenêutica Jurídica. A…

Introdução o presente ensaio tem como objetivo, de maneira despretensiosa, apresentar àquele que se inicia no estudo do Direito uma gama de conceitos propedêuticos sobre a relação que se estabelece entre o Direito e a Moral. Partindo do problema da fundamentação do Direito a partir de Jürgen Habermas, vamos estabelecer os delineamentos para a compreensão da Teoria do Discurso e do princípio Democrático. Primeiramente vamos estabelecer um entendimento sobre a vida de Habermas. “não…

privilegiou-se o discurso com base na fundamentação com busca da verdade. Por outro lado, o discurso filosófico, ainda que indiretamente, teve sua importância, pois é papel da ciência verificar o falso. Perelman privilegia o discurso contingente com base no poder de argumentação, de persuasão. Entendendo que a verdade é muitas vezes inalcançável e mesmo indesejável, Perelman entende que cabe ao Direito impor normas com base no melhor discurso, na melhor argumentação. Isto é o que ele…

de Direito”, tem como objeto de estudo a aplicabilidade do disposto no artigo 383, caput, do Código de Processo Penal, que dispõe: “Art. 383 – O Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.” O referido enunciado consiste na possibilidade do juiz proferir sentença penal condenatória, responsabilizando o réu ou o querelado pela prática de…

Winston Churchill AS INTERFACES DA LINGUAGEM JURÍDICA No universo profissional contemporâneo, compreende-se erudição como a competência de empregar os mais variados recursos para obter a eficácia da comunicação. Uma compreensão ampla da constituição da linguagem jurídica como ferramenta profissional pode libertá-la dos equívocos acerca do que seja erudição, possibilitando, assim, a aferição ponderada e crítica da linguagem jurídica voltada para o ensino do Direito. Com esse…

nao está cumprindo, pode-se considerar fato novo, pois o reu nao esta cumprindo com a obrigaçao. Nao é por força da coisa julgada e sim pelo art 461. Coisa julgada é um instituto muito importante para o processo. O valor principal é a seguranca juridica. A coisa julgada nao tem compromisso nenhum com a justiça, mas esse instituto especificamente é voltado para a questao da seguranca. A coisa julgada serve para imunuzar os efeitos da sentenca para que eles nao possam ser mudados. A…

Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: 1ª) Parte Geral: Teoria Geral do Direito Civil - regulamenta os elementos fundamentais de uma relação jurídica: 1°) sujeito (pessoas); 2°) objeto (bens); 3°) vínculo…