linguagem juridica

LINGUAGEM JURÍDICA
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Adelcio Machado dos Santos
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Evelyn Scapin

RESUMO

No ambiente jurídico, o ato comunicativo não pode encarar à solta o problema da diversidade linguística de seus usuários, porque o Direito é uma ciência que organiza o comportamento das pessoas. Toda linguagem é um discurso, mas um entendimento tradicional da atividade linguística prefere chamar de linguagem afetiva toda articulação de palavras, sons e gestos sem uma preocupação maior com a elaboração do pensamento. Todavia, a argumentação autua-se por meio do discurso, isto é, por palavras que se encadeiam, constituindo um todo coerente e cheio de significado, que produz um efeito racional no ouvinte. Por conseguinte, argumentar, em sentido rigoroso, é mais que a construção do bom raciocínio jurídico, para aqueles que operam o Direito. Argumentar expressa partir do bom raciocínio jurídico e preocupar-se com o conteúdo linguístico fundamental para que o leitor o aceite como verdadeiro. Enfim, pode-se dizer que distinguir a linguagem que necessita ser empregada em certo discurso é um bom argumento na medida em que o interlocutor sempre presume que aquele que tem melhor linguagem, isto é, que estabelece melhor expressão de suas ideias, conhece com mais profundidade aquela matéria sobre a qual estuda.
Palavras-chave: Lei, Linguagem, Democracia.

JURICAL LANGUAGE

ABSTRACT

In juridical environment, a communicative act can not face the problem of language diversity of its users, because Law is a science which organizes people’s behaviour.
Every language is a speech, but a traditional understanding of language activity prefers to call affective language any articulation of words, sounds and gestures without a major worry with elaboration of thought. Nevertheless, argumentation happens through a speech, that is, words form a chain building up a coherent whole,
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Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Engenharia e Gestão do