Foro Privilegiado A Luz De Co Autoria

dia a dia forense. Sempre que algum ponto se mostra controvertido, são expostas as diversas correntes, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Na análise jurisprudencial são privilegiados os julgados mais recentes, principalmente do Suprem Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, expondo-se, assim, a posição que atualmente encontra acolhida nos tribunais. Com isso, o livro procura servir tanto ao estudante, que…

Seção 11—ANALOGIA E EQUIDADE 80. Métodos de raciocínio jurídico 140 SI. Entendimento da eqüidade 141 Parte II PERSONALIDADE INTERNACIONAL —~S2. Estados soberanos e organizações internacionais 83. Indivíduos e empresas 146 83a. Réus em foro internacional 147 83b. Litígios transnacionais entre o particular e o Estado 84. Proposição da matéria 152 Capítulo 1 O ESTADO 85. Três elementos 153 150 Seção 86. XI 87. 88. 1— TERRITÓRIO DO ESTADO Jurisdição…

julgador não representará limitação para a coisa julgada erga omnes”. Esta linha de argumentação, todavia, não tem prevalecido nos Tribunais Superiores. iv) A tentativa de extensão, inicialmente pela nova redação ao artigo 84 do CPP9, de prever o foro por prerrogativa de função para atos de improbidade administrativa, inclusive após a cessação do exercício do cargo (repristinação da Súmúla 394/STF)10, além da exclusão dos agentes políticos da Lei de Improbidade11, que ficariam…

proibição de tribunais extraordinários e da exigência de julgamento por autoridade competente. A Constituição Imperial, de 1824, em seu art. 179, XVII, rezava que “à exceção das causas que por sua natureza pertençam a juízos especiais, não haverá foro privilegiado nem comissões especiais nas causas cíveis ou criminais”. E no art. 149, II, referia que “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, por virtude de lei anterior e na forma por ela estabelecida”. Na mesma linha…

estatal e ausência de vínculo prévio entre os agentes. Rejeitadas. No mérito, negativa de autoria e discussões acerca da prova de materialidade produzida nos autos. Autoria suficientemente comprovada pela prova oral e documental arrecadada. Delito que se configura na mera conduta, independentemente do efetivo resultado danoso. Nexo entre a conduta imputada e o resultado verificado que corrobora a assertiva da autoria. Existência de prova testemunhal e documental produzida ao crivo do…

inferir que a quantidade de explosivos colocada não teria sido adequada. De outro giro, observa-se que a polícia não ingressou simultaneamente no apartamento pela porta, janela e fundos, e nem se utilizou de recursos como o emprego de bombas de luz e som, que poderia facilitar sua atuação e, por conseqüência, dificultar a ação do criminoso. O resultado da atuação policial não se mostrou positivo. Após cem horas de tentativas de negociação com Caio, nenhum dos envolvidos…

processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas controvertidos à luz do sistema acusatório 1.3 Princípios processuais penais e constitucionais 1.3.1 Princípio da verdade real 1.3.2 Princípio ne procedat judex ex officio ou da iniciativa das partes 1.3.3 Princípio do devido processo legal 1.3.4…

Desvigiada – livre disponibilidade sobre a coisa Vigiada – não livre disponibilidade sobre a coisa Causas de aumento de pena (furto noturno) § 1º - A pena aumenta-se de 1/3, se o crime é praticado durante o repouso noturno. - Noite: ausência de luz solar; repouso noturno: período em que as pessoas de uma certa localidade descansam, dormem, devendo a análise ser feita de acordo com as características da região (rural, urbana etc.); somente se aplica ao “furto simples”;…

......■.;6 4 C o m p e tê n cia ratiom ' perso n a e : ; ........ ................... i 6 5 10 A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA 9.6 Competência das Varas Criminais edos JVDFMs............... 9 7 Competência do jú r i..................... 98 Foro de eieição............................................................................... 67 68 69 A inaplicabilidade da Lei dos juizados Especiais....................... 71 1 1 .0 papel do Ministério Público ..................................

contribuições da literatura teórica sobre o tema das mudanças institucionais em geral e das constitucionais em particular. Na segunda, são analisadas as 62 emendas promulgadas entre 1992 e dezembro de 2008 (56 emendas constitucionais e seis de revisão) à luz das variáveis listadas anteriormente. Em seguida, são apresentadas algumas conclusões. POR QUE MUDAM AS INSTITUIÇÕES? No campo da análise institucional, muitos afirmam a inexistência de uma teoria geral capaz de criar hipóteses…