Foro Privilegiado A Luz De Co Autoria

....................................................................................... 82 16.2.2 Oposição ................................................................................................................... 85 16.2.3 Nomeação à autoria ................................................................................................. 87 16.2.4 Denunciação da lide ................................................................................................. 89 16.2.5…

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Gonçalves: “A legitimidade ativa para o ajuizamento da ação de investigação de paternidade é do filho. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, por isso, a ação é privativa dele. Se menor será representado pela mãe ou tutor” A luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana é imprescindível, para subsistência da autora, que seja reconhecida a sua filiação. Embora o pai da criança não faça o reconhecimento afetivo do menor são necessário que sejam…

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INQUÉRITO POLICIAL. Dispositivos processuais que tratam do assunto: Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Didatismo e Conhecimento 2 NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Art. 5º Nos…

estudos e boa sorte! Equipe Bateria de Quest˜ oes para Concursos 1 Canais de Comunica¸ c˜ ao A equipe da Loja do Candidato disponibiliza diversos canais de comunica¸c˜ao para seus clientes. Loja do Candidato http://www.lojadocandidato.com.br Servi¸co de Atendimento http://www.lojadocandidato.com.br/contacts Twitter da Loja do Candidato Acompanhe de perto a Loja do Candidato e n˜ ao perca nenhuma de nossas promo¸c˜oes. Cadastre-se no twitter e comece a seguir a Loja do Candidato em…