Foro Privilegiado A Luz De Co Autoria

potencial, à polícia, quando se trata de zelo e promoção da cidadania. Essa ação já começou a ser realizada. Em muitos lugares do país, os policiais vêm atuando qualificadamente em foros de direitos humanos (como por exemplo em conferências municipais, estaduais e nacionais), as escolas e academias policiais abrem espaços privilegiados para disciplinas relacionadas ao tema, módulos e cursos especiais são oferecidos, monografias e teses são elaboradas por alunos, aspirantes e oficiais. Um…

HISTÓRIA DA MAÇONARIA AUTORIA DE: IVÁN HERRERA MICHEL – Gran Logia Del Norte de Colômbia TRADUZIDO POR: MAURÍCIO DE O. KROPIDLOFSCKY – Grande Loja Unida do RGS - BR Este livro é dedicado às Maçonarias, sem restrições de nenhuma classe. • Edição Virtual: Darío Gómez Tafur. Janeiro de 2007 Conceito capa: Iván David e Lucy Michel Herrera Palácio • Revisão dos textos originais em espanhol: José Morales Manchego Mestre em História da Universidade Externato da Colômbia e da Academia

Decisão: Acórdão | RELATOR: Marco Antônio Barbosa Leal | EMENTA: ESTUPRO. REU PORTADOR DO VIRUS HIV. PROBABILIDADE DE TRANSMISSAO DE DOENCA INCURAVEL E QUE ACARRETA A MORTE. TENTATIVA DE HOMICIDIO. DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADOS. DECISAO DOS SRS. JURADOS QUE NAO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. MANUTENCAO. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL POPULAR. APELO IMPROVIDO.... | DATA DE JULGAMENTO: 09/11/1999 | |…

Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu, ao longo do tempo, inúmeras modificações, para melhor, buscando atualizá-la, sempre aumentando o seu…

dos casos, a polêmica está nos olhos de quem não lê. Este livro, no entanto, não é uma simples compilação de artigos, mas sim uma compilação de temas essenciais — todos eles renegados à obscuridade no país —, sobre os quais os artigos vêm lançar luz, importando para a seleção menos a data e o veículo em que foram publicados do que o potencial de cada um em iluminar esses temas, ainda que, em favor da abrangência, eu tenha priorizado os mais sintéticos entre os milhares que reli ou…

1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de atuação de…

tipo penal certa qualidade ou característica do sujeito ativo - exs.: “infanticídio”, “corrupção passiva”. - de mão própria – são aqueles cuja conduta descrita no tipo penal só pode ser executada por uma única pessoa e, por isso, não admitem co-autoria, mas apenas a participação - exs.: “falso testemunho”, “dirigir veículo sem habilitação”. - principais – são aqueles que não dependem de qualquer outra infração penal para que se configurem - ex.: “homicídio”, “furto”. -…

desentranhada dos autos de origem, devendo outra ser proferida pelo juiz da causa. Tratava-se, na espécie, de writ impetrado em favor de pronunciado pelo crime de homicídio qualificado. Alegava-se que, ao pronunciar o paciente, o magistrado afirmara a autoria do acusado no crime, o que poderia influenciar negativamente os jurados. Sustentava-se, ainda, que o juiz encerrara a instrução antes do término do prazo fixado para o cumprimento das cartas precatórias expedidas para a oitiva das…

Policial Judiciária (delegado de polícia de carreira – art. 144 § 4º da CF), constituído de diligências investigatórias, realizadas pela polícia judiciária, para a apuração dos indícios de autoria (autor do crime) e materialidade delitiva (crime). Portanto, a finalidade precípua do I.P é achar INDICIOS DE AUTORIA e MATERIALIDADE DELITIVA, para fornecer os elementos necessários para o titular da ação penal (seja o MP ou o particular, conforme o caso) poder promover a mesma. O art. 144 da…

chamados “delitos plurilocais” (ação se dá em um lugar e o resultado em outro dentro de um mesmo país), foi adotada a teoria do resultado (art. 70 do CPP), ou seja, o foro competente é o foro do local do resultado. Nas infrações de competência dos Juizados Especiais Criminais, a Lei 9.099/95 seguiu a teoria da atividade, ou seja, o foro competente é o da ação. EXTRATERRITORIALIDADE Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra…