Foro Privilegiado A Luz De Co Autoria

função. A excepcionalidade ora descrita, ocorrerá quando a competência em razão da pessoa estiver em conflito com a competência em razão da matéria. Daí, a extrema importância do tema de que passaremos a nos aprofundar. Há autoridades que possuem foro de processo e julgamento previstos diretamente pela Constituição Federal, ou seja, mesmo que cometam crimes dolosos contra a vida, estarão excluídos da competência do Júri Popular. Isto ocorre, porque quando há conflito aparente de…

maravilhoso papel do Criador na variedade das formas da natureza1. Em suas palestras Agassiz sublinhava a existência de uma intenção divina que atuava diretamente, por meio das sucessivas catástrofes e recriações do mundo. Nessa visão, como ente privilegiado, ao cientista cabia desvendar o plano divino por meio da observação científica da natureza. Destinado a esclarecer os desígnios divinos, o cientista deveria ler na “bíblia da natureza” os caminhos traçados pela onisciência…

função. A excepcionalidade ora descrita, ocorrerá quando a competência em razão da pessoa estiver em conflito com a competência em razão da matéria. Daí, a extrema importância do tema de que passaremos a nos aprofundar. Há autoridades que possuem foro de processo e julgamento previstos diretamente pela Constituição Federal, ou seja, mesmo que cometam crimes dolosos contra a vida, estarão excluídos da competência do Júri Popular. Isto ocorre, porque quando há conflito aparente de…

esta o conjunto dos direitos referentes ao uso, gozo e disposição dos bens Este delito não pode ser praticado pelo proprietário, pois a “res” tem que ser alheia,havendo a possibilidade de aparecimento da figura típica do art 346, se a posse estiver co outrem, e legitimo detentor da coisa. Ex: subtração entre cônjuges separados – art 330, 345, 346 ou 156, todos do CP.  elementos do tipo: subtrair – abrange tanto a hipótese em que o bem é tirado da vítima quanto aquela em que ele é…

função. A excepcionalidade ora descrita, ocorrerá quando a competência em razão da pessoa estiver em conflito com a competência em razão da matéria. Daí, a extrema importância do tema de que passaremos a nos aprofundar. Há autoridades que possuem foro de processo e julgamento previstos diretamente pela Constituição Federal, ou seja, mesmo que cometam crimes dolosos contra a vida, estarão excluídos da competência do Júri Popular. Isto ocorre, porque quando há conflito aparente de normas…

responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e (ii) ambiental; por ora, só regulamentado por lei…

Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies): a) Homicídio simples b) Homicídio privilegiado c) Homicídio qualificado Objeto Jurídico Vida extrauterina. O bem jurídico é público e indisponível. É irrelevante o consentimento do sujeito passivo. Obs: Caso da eutanásia: A lei protege a vida da pessoa e não a sua vitalidade…

Tampouco responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e (ii) ambiental; por ora, só regulamentado por lei…

decorre da presunção de constitucionalidade das leis. A lei interpretada deve ser polissêmica ou plurissignificativa (vários significados). É um princípio da preservação da norma. Os limites a esse princípio são a clareza do texto legal (sentido unívo-co) e o fim pretendido pelo legislador ou pela lei. A declaração parcial de in-constitucionalidade sem redução de texto é equivalente à interpretação con-forme, possuindo as seguintes semelhanças: podem ser utilizados tanto no controle…

- exceção da verdade: É um meio de defesa que é colocado a disposição de quem é processado por crime contra a honra, para provar ao juiz que o que disse era verdade. É apresentada quando da defesa prévia. Quando o querelante tem prerrogativa de foro, a exceção da verdade é julgada pelo Tribunal competente. A apresentação é feita no juízo comum. Regra / exceção: Calunia: sempre / 3 hipóteses de exceção: Aqui, a regra é que sempre é possível se valer da exceção da verdade, porque o…