Formação E Evolução Do Sistema Juridico Brasileiro

PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O início da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com o ramo justrabalhista. Como conseqüência

ADMINISTRATIVO 1º 1 Introdução ao direito administrativo 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo 1.2 Objeto do direito administrativo 1.3 Fontes do direito administrativo 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo 2º 1.5 Princípios da administração pública 2 Administração pública 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e…

Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros* José Flávio Sombra Saraiva Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília UnB, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI e bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq Eis uma criativa reflexão nacional, essencial às comemorações que se aproximam do centenário da disciplina dedicada ao estudo das relações

______________________________________________ Professor Examinador 2 ______________________________________________________ Professor Examinador 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇAO............................................................................................ 8 2 A EVOLUÇAO HISTORICA SOBRE A FAMILIA............................................9

UNIVERSIDADE ANHANGUERA APOSTILA DE IED PROF: SÉRGIO GRILLO 26/05/2014 HISTÓRIA DO DIREITO EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO O direito, nos primeiros tempos, manteve-se vigente graças à memória dos sacerdotes, que foram os primeiros Juízes, e que guardavam em segredo as regras jurídicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente.…

forma ao longo do tempo. Acrescente-se, que o objeto da História do Direito não é apenas a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas, bem como das instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão com o direito atual. A propósito, a História do Direito visa fazer compreender como é que o direito atual se formou e desenvolveu, bem como de que maneira evoluiu no decurso dos…

O histórico do Direito Administrativo O Direito administrativo, como sistema jurídico de normas e princípios, somente surge e se desenvolve com a instituição do Estado de direito, marcado pela separação de poderes, resultado do ideário liberal da Revolução francesa. Com este novo modelo estatal, o Estado passou a ter órgãos específicos para o exercício da administração pública e conseqüentemente foi necessário o desenvolvimento de um conjunto de regras igualmente específicas para disciplinar as

História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito[->0], com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que…

500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Direito Administrativo, não tem com provar se tem 500 anos de existência , nem no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo. Surgiu no fim do SEC XVII e início SEC XIX,não significa que não existia normas ,pois onde quer que existe órgão encarregado de funções administrativa. Na idade média, não houve ambiente para desenvolvimento do direito administrativo. Pois as monarquias eram absolutas..Eram a vontade do monarca eram…

união homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União Homoafetiva, Constituição, Código Civil, Reconhecimento Jurídico INTRODUÇÃO Com o passar dos…