Plano estudo direito administrativo concurso delegado de polícia federal

DIREITO ADMINISTRATIVO

1º
1 Introdução ao direito administrativo

1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo

1.2 Objeto do direito administrativo

1.3 Fontes do direito administrativo

1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo

2º
1.5 Princípios da administração pública

2 Administração pública

2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

2.2 Órgão público: conceito e classificação.

3º
2.3 Servidor: cargo e funções

2.4 Atribuições

2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição

2.6 Avocação e delegação de competência

2.7 Ausência de competência: agente de fato

4º
2.8 Administração direta e indireta

2.9 Autarquias

2.10 Fundações públicas

2.11 Empresas públicas e privadas

2.12 Sociedades de economia mista

2.13 Entidades paraestatais

2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.

5º
3 Atos administrativos

3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação

3.2 Fato e ato administrativo

3.3 Atos administrativos em espécie

3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer

3.5 O silêncio no direito administrativo

3.6 Cassação

3.7 Revogação e anulação.

6º
3.8 Processo administrativo

3.9 Lei nº 9.784/1999

7º
3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos

3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo

3.12 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo

3.13 Atos administrativos simples,complexos e compostos

3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.

3.15 Atos administrativos gerais e individuais

3.16 Atos administrativos vinculados e