Formação Do Processo Civil Sujeito Da Relação

PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALUNA: MARIA DEVANIRA TORRES SÉRIE: 3° SEMESTRE - MANHÃ São Bernardo do Campo, 02 de Maio de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 02 2 Pressuposto processuais PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos processuais são requisitos necessários à reglaridade e…

estamos sujeitos ao cumprimento de normas de conduta visando a estabilidade social e pacificação. Violação (o Processo é um INSTRUMENTO de Estado que faz com que a norma seja cumprida. Buscar o Estado para que ele faça a “pessoa” pegar o dano que ele causou) de normas: Não se permite fazer justiça com as próprias mãos. Assim a sociedade entregou ao estado a solução dos conflitos. Forma Encontrada: como o Estado faz para resolver os conflitos? – através de um INSTRUMENTO chamado:…

estudados em sala de aula de autoria de Franco Cambi, da obra História da Pedagogia, intitulados respectivamente: “O século XVI: o início da pedagogia moderna” e “O século XVII e a revolução pedagógica burguesa”; nos trazem reflexões fundamentais sobre o processo de transição do modo de produção feudal para o modo de produção capitalista e nesse contexto, as tranformações ocorridas no campo da pedagogia, em particular, na prática escolar, nas sociedades européias nesse período da…

presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do abandono moral no campo da responsabilidade civil além das funções e conseqüências da indenização. Por fim, conclui que a indenização por abandono afetivo…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Capacidade de direito; 3. Capacidade de ser parte; 4. Capacidade Processual; 5. Capacidade postulatória; 6. A capacidade no plano dos pressupostos processuais; 7. Da presentação e representação; 8. A capacidade de estar em juízo dos cônjuges; 9. Da conseqüência da falta de capacidade no processo civil. Considerações finais. 1. Conceito A capacidade é um tema…

Introdução O Presente trabalho propõe uma reflexão sobre as ações governamentais e as políticas públicas brasileiras em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes. Desde a antiguidade as crianças assim como as mulheres e os escravos, eram considerados seres inferiores em relação de dependência com aos seus senhores (Ariès,1981; Snyders,1984). Na Europa (Séculos XV e XVII) e séculos mais tarde, na cidade do Rio de Janeiro ( Abreu e Matines, 1997), as ruas estavam povoadas…

precisa sobre a época a partir da qual passou-se a admitir a pluralidade de partes num mesmo polo da relação jurídica processual. Chegou-se a supor tivesse ocorrido ainda no Direito Romano, em sua terceira fase, conhecida como fase pós-clássica, no período da chamada cognitio extra ordinem, situado entre os anos 200 e 565 da era cristã. Mas, é de se ter presente, que, ao longo de toda a existência do Processo Romano, não se admitia a cumulação de pessoas, logo não se permitia o…

PSICOLOGIA E PEDAGOGIA: UMA RELAÇÃO A SER CONSTRUÍDA NUMA PERSPECTIVA CRÍTICA DE EDUCAÇÃO VIOTTO FILHO, Irineu Aliprando – UNESP PONCE, Rosiane de Fátima – UNESP GT-20: Psicologia da Educação Introdução Inicialmente, parte-se da idéia que no geral as escolas públicas no Brasil, aquelas destinadas à maioria da população, encontram-se em situação de extrema precariedade, as quais pouco tem contribuído para um processo de desenvolvimento voltado à humanização e libertação das massas…

considera-se inexistente o crime. Cabe a suspensão condicional do processo no § 1º (L.9099/95, art.89) Objeto jurídico: A organização da família. Sujeito ativo: A pessoa casada que contrai novo matrimônio, na bigamia própria do caput. A pessoa solteira, viúva ou divorciada, que se casa com pessoa que sabe ser casada, é sujeito ativo do crime de bigamia imprópria na figura mais branda do § 1º deste artigo 235 do nosso Diploma Penal. Sujeito passivo: O Estado, o cônjuge do primeiro…

Da Petição 1.0 Processo de Conhecimento O exercício da função jurisdicional visa à formulação e à atuação prática da norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação. Ao primeiro aspecto dessa atividade (formulação da norma concreta) corresponde o processo de conhecimento ou de cognição; ao segundo aspecto (atuação prática da norma jurídica concreta) o processo de execução. A situação cuja disciplina há de ser fixada pelo órgão de jurisdção é a que se lhe submete