Formacao do processo

1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professora: Laryssa M. S. Tannure I – FORMAÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 264 CPC) INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal em 1988, consagrou-se o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário como direito fundamental inscrito no inciso XXXV do artigo 5º da Carta Constitucional. Como desdobramento lógico desta garantia restou consubstanciado o direito de ação, que consiste em pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre pretensão, que se configura no bem jurídico que o autor deseja obter ou proteger. Os representantes do povo instituíram um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. O processo surge no momento em que alguém, se utilizando da garantia constitucional do acesso à justiça, provoca a atividade jurisdicional do Estado, retirando-o de sua inércia. Para compreendermos a formação do processo, devemos saber que este tem um ciclo de vida. Todos os processos têm um início (formação), um meio (desenvolvimento) e um fim (extinção). O Título VI, Capítulo I do CPC cuida do tema em estudo que trata da formação do processo, ou seja, a fase do início. 1. INÍCIO DO PROCESSO O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Vislumbramos acima os princípios Dispositivo e do Impulso Oficial. No que tange ao princípio Dispositivo, é o arbítrio que as pessoas têm de acionar ou não o Estado para ver um direito seu assegurado.…

1) O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo. Mencionar os dispositivos legais, explicando-os. O Juiz compõe a relação processual como representante do Estado, contendo a relação processual entre as partes de maneira imparcial e para solucionar a lide e gerar pacificação social. O Juiz deverá ser um terceiro que não possua nenhum interesse na causa, e que conduza o processo segundo as regras e princípios estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e que…

Democratizar a gestão das políticas sociais – um desafio a ser enfrentado pela sociedade civil Raquel Raichelis Democratizar a Gestão das Políticas Sociais – Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil1 ∗∗ Introdução Nas últimas décadas ampliou-se o debate sobre as políticas sociais, no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. Desde os anos 80 é possível observar mudanças decorrentes da atuação de novos interlocutores no campo das políticas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................03 2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL................................................03 2.1. Conceito.....................................................................................03 2.2. Sujeitos da relação jurídica processual......................................03 2.3. Instauração da relação jurídica processual................................04 3. PROCESSO E…

parte é uma das pessoas que fazem o processo, segundo Humberto Theodoro Júnior, ou seja, sujeito da lide ou do negócio jurídico material (em sentido material) deduzido em juízo ou ainda sujeito do processo (sentido processual). 2 – Denominações das Partes: a)Excipiente (autor) e Exceto (réu) quando litigantes num Processo de Exceção de Incompetência ou de Suspeição; b)Reconvinte (autor) e Reconvindo (réu) quando litigantes num Processo de Reconvenção; c)Recorrente (parte cuja…

DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A Autonomia dos Municípios brasileiros Após a Constituição de 1988. 7 - A…

Litisconsórcio A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. São quatro as formas…

partes e o juiz, cujo conjunto forma uma relação jurídica, que não se confunde com a de direito material em relação ao qual discutem os litigantes. Como, para Bülow, o processo é uma relação jurídica, apresenta na ciência processual problemas análogos aos que surgiram e foram resolvidos a respeito das demais relações jurídicas. Nesse sentido, é preciso saber entre quais pessoas pode ter lugar, a qual objeto se refere, que fato ou ato é necessário para seu surgimento, quem é capaz ou está…

Silva1 Danuta Estrufika Cantóia Luiz2 GRUPO TEMÁTICO: RELAÇÃO CENTRO E PERIFERIA: ESTADO E SOCIEDADE CIVIL EM ÁREAS PERIFÉRICAS RESUMO A participação da sociedade civil no âmbito das instituições democráticas aparece como uma alternativa viável à construção e socialização dos institutos democráticos na contemporaneidade. No Brasil a cultura política foi construída sobre as bases dos determinantes do eurocentrismo, obtendo na história da democracia brasileira uma face…

LITISCONSÓRCIO A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. São quatro as formas…