Formação Do Convencimento Do Juiz

determinar a procedência ou improcedência do pedido. Observe-se que o mesmo é nada mais, que um instrumento para formação de convencimento do estado-juiz sobre fatos. Sua natureza é essencialmente processual, mas o direito material como no Código Civil não deixou de abordá-la, é o que nos ensina Wambier (2007, p.407): “Prova, portanto, é o modo pelo qual o magistrado forma o convencimento sobre as obrigações de fato, que embasam a pretensão das partes. É instituto tipicamente processual,…

DIREITO - MATUTINO - 2º ANO "A" TAYNARA BORIN GUTIERRE BUSCA JURISPRUDENCIAL MARINGÁ 2015 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. PRICÍPIO DA SUCUMBÊNCIA 4 3. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 5 4. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA 7 5. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO 8 6. PRINCÍPIO JURA NOVIT CURIA 10 7. CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 3 1. INTRODUÇÃO Jurisprudência é um conjunto de decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Muitas…

de conciliação, sem justificativa, importa por si só confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Isto posto neste rito é obrigatório o comparecimento pela parte, ou pessoa com poderes para transigir, do contrário estará o juiz apto a julgar o feito em decorrência da revelia (art. 330, II CPC). Exceções O CPC, no art. 320, em seus três incisos, mostra as exceções da regra geral acima (art.320, I, II, III, CPC). I – havendo pluralidade de réus e alguns…

disputa acirrada entre as partes, e o juiz era mero espectador no aguardo para o provimento final. A partir de então, os poderes do julgador aumentaram sobremaneira. A ideia de Estado Social em busca do Welfare State modificou o modo como era prestado o serviço judicial. O julgador passou à condição de grande protagonista, firme condutor do processo e mais ativo integrante da relação processual, pois tinha o dever de buscar a todo custo a paz social. Podia o juiz decidir segundo…

partes. Em sentido amplo, as provas são os elementos colhidos para a formação da convicção do juiz, tanto na fase policial quanto na fase judicial. Em sentido estrito, as provas são os elementos colhidos apenas na fase judicial, sendo certo que os elementos colhidos na fase policial são chamados de atos de investigação. As provas têm dupla função: (a) formar o convencimento do juiz; (b) justificar perante a sociedade a decisão do juiz, de modo que não restem dúvidas quanto à…

Direito processual civil. – Ailton cocurutto. direito processual-> conjunto de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica entre juiz, autor e réu. Disciplina também a forma em que os atos processuais são praticados sucessivamente no tempo. ≠ Direito material-> conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre pessoas na sociedade, disciplina a conduta e os interesses das pessoas no meio social em…

...................16 1.4 Princípio do Estado de Inocência.............................................................17 1.5 Princípio da Publicidade...........................................................................18 1.6 Princípio do Juiz Natural..........................................................................19 1.7 Princípio do Duplo grau de Jurisdição.....................................................21 1.8 Princípio da Inadmissibilidade da prova ilícita............

alegações feitas durante o procedimento jurídico, pois meras argumentações não ensejarão qualquer efeito no âmbito jurídico, salvo os casos de revelia ou omissão da contestação. A prova é, portanto o elemento pelo qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade, devendo convencê-lo em seu arcabouço probante que suas verdades se perfazem no fato. Assim a face probatória é onde réu e autor, devem provar a constituição do fato, ou alegar algum impedimento, ou modificação e…

INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como: “o meio de prova destinado a esclarecer o juiz sobre circunstâncias relativas aos fatos c conflituosos, que envolvem conhecimentos técnico ou científicos.”[1] Para CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO [2], o nome perícia é uma alusão à qualificação e aptidão do sujeito a quem tais…

prova no direito processual? Segundo Gonçalves (2012), as provas tem a finalidade de formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. Em sentido semelhante, para Marinoni e Arenhart (2009), à luz das ideias contemporâneas sobre o conhecimento, a função da prova é servir como peça de argumentação no diálogo judicial, sendo um elemento de convencimento do Estado-jurisdição sobre qual das partes se beneficiará com a proteção jurídica…