Formação Do Convencimento Do Juiz

TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador  anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova  tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar significa convencer o juiz sobre a certeza da…

com igualdade de tratamento entre as partes (artigo 125, inciso I do Código de Processo Civil), para aferir quem tem razão. E isso implica em dizer que, se uma parte alegar um fato e a outra parte negá-lo, o juiz deverá analisar a questão sob o prisma do princípio do livre convencimento motivado, valorando provas apresentadas pelas partes, como consta do disposto no advento da norma contida no artigo 131 do mesmo diploma processual civil (sempre de modo motivado como decorre também do…

DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL (*Rúbia Mara Pereira de Carvalho – acadêmica de Direito) RESUMO O presente estudo tem por objeto a análise da faculdade conferida ao Magistrado de poder determinar a produção antecipada de provas durante a fase do inquérito policial, prerrogativa prevista no Código de Processo Penal, artigo…

raciocínio do juiz, expressa no dispositivo da sentença (Código de Processo Civil, art. 458, III). Nas causas relativas ao estado da pessoa, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros, quando houverem sido citados, no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados (Código de Processo Civil, art. 472). 2. O exame da prova distingue-se do critério de valorização da prova. O primeiro versa sobre mera questão de fato; o segundo, ao contrário, sobre questão de…

23 9. INICIATIVA DO JUIZ .....................................................................................................23 10. SISTEMA DE APRECIAÇÃO DA PROVA .................................................................24 10.1 O Livre convencimento motivado e a íntima convicção .............................................24 10.2 Prova tarifada ou sistema de provas legais ..................................................................25 10.3 Livre convencimento motivado:…

valoração de prova passou se a prezar por princípios constitucionais como principio do contraditório, ampla defesa e do devido processo legal visando com isso se resguardar o direito do acusado de um processo idôneo e justo. O princípio da livre convencimento motivado, instituído pelo art.155 CPC, no Código Processual Penal, trouxe em sua redação a vedação de sentença que possua sua fundamentação embasada exclusivamente em provas colhidas na fase de investigação. Salvaguardando as…

Seguindo o entendimento majoritário da doutrina, Moacyr Amaral Santos[2]nos mostra que: O sentido jurídico da palavra prova não se afasta muito do sentido comum e pode significar tanto a produção dos atos ou dos meios com os quais as partes ou o juiz entendem afirmar a verdade dos fatos alegados, quanto ao meio de prova considerado em si mesmo ou até o resultado dos atos ou dos meios produzidos na apuração da verdade. De qualquer maneira, em quaisquer significados, a prova representa a forma,

JUSTA COMPOSIÇAO DA LIDE só pode ser alcançada quando prestada dentro das NORMAS PROCESSUAIS traçadas pelo DPC, que o estado não pode declinar em nenhuma causa (LIV e LV). Esse princípio garante as partes A PLENA DEFESA DO INTERESSE DAS PARTES e ao JUIZ OS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, SEM LESÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DOS LITIGANTES. DEVIDO PROCESSO LEGAL = PROCESSO JUSTO Assim, o DUE PROCESS OF LAW é um SUPER PRINCÍPIO, coordenando e delimitando todos os…

Conceito de provas 1. Conceito de prova: Iniciamos o estudo do tema probatório pelas mais basilares nomenclaturas, definindo a prova como todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas. Pelo que se nota dos conceitos externados, evidentemente há uma grande diferença entre “alegar um fato” e “provar um fato”, o que será objeto de instrução processual, respeitando-se

DOCUMENTAL 18 1.6 PRINCÍPIOS RELATIVOS À PROVA 19 1.6.1 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA 20 1.6.2 PRINCÍPIO DA ORALIDADE 21 1.6.3 PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE 21 1.6.4 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA 22 1.6.5 PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ 23 1.6.6 PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO DA PROVA 24 1.7 O ÔNUS DA PROVA 24 1.8 DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 27 1.9 DO MOMENTO ADEQUADO À ORGANIZAÇÃO DA PROVA 28 1.10 DA AVALIAÇÃO DA PROVA 30 2 DA PROVA EMPRESTADA 33 2.1…