Formação Do Convencimento Do Juiz

TEORIA GERAL DAS PROVAS Para que o juiz possa formar seu conhecimento, é fundamental a colheita de provas. O princípio que regem as provas dar-se o nome de Direito Probatório. Esse direito probatório divide-se em duas partes: uma parte chama-se teoria geral das provas e a segunda parte estudo das provas em espécie. Denomina-se prova todo elemento que contribui para o convencimento do juiz a respeito dos fatos levados aos autos Classifica-se provas quanto ao fato, quanto ao sujeito,…

sanar as dúvidas advindas do momento da contratação. Iria requerer ainda, em momento oportuno, a produção de prova pericial contábil, essencial para a constatação das abusividades quanto aos valores e tarifas insertos no contrato. No entanto, o MM. Juiz a quo alheio a este pedido, julgou antecipadamente o feito, cerceando o direito do Apelante de produzir as provas admitidas em direito para comprovação da tese sustentada. Vejamos o que diz o Ilustre ALEXANDRE DE MORAES, in…

A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA A PROVA A prova, tanto no direito penal, como no direito civil e em qualquer ramo do direito, é o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou incorrência de certos fatos. Ela deriva do latim probare, convencer, tornar crível, estabelecer a verdade, comprovar. A prova constitui um dos assuntos mais importantes do direito processual, seja civil ou penal. Descobrir a verdade é tão valioso quanto o pensamento…

Escola Superior da Magistratura - AJURIS Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra,…

aparências falsas (..) de modo que aqueles olhos e aqueles ouvidos das testemunhas, com os quais, segundo a imagem de Bentham5, o juiz contempla os crimes e ouve a voz dos réus, são muitas vezes, olhos que não vêem e ouvidos que não escutam”. Com bom humor MARQUES VIDAL6 relata os dizeres de um Juiz acerca dos depoimentos considerados suas decisões: “lembre-se o colega daquele Juiz de Braga muito religioso que, no exórdio final das suas sentenças, dizia sempre e a propósito, que…

mais relevantes do processo. É por meio dele que o juiz toma contato com o réu. Permite que o magistrado conheça mais de perto aquele a quem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Por meio dele, o juiz pode melhor avaliar a pretensão penal deduzida em juízo. Permite ainda que o julgador possa melhor sopesar as declarações do interrogando com o restante contexto probatório, extraindo, a final, o seu convencimento mais exato quanto possível do fato…

providências preliminares? São obrigatórias ao juiz? São as verificações realizadas pelo juiz acerca do bom andamento processual. Tal procedimento é necessário para que o juiz extirpe tudo o que não é pertinente ao processo. A verificação das previdências preliminares são obrigatórias para a preservação do contraditório e da higidez processual, trantando-se de matérias de ordem pública (não sofrem preclusão e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz). 2) Quais atos consistem as…

versão dos fatos), como também é meio de prova, afinal, o magistrado vai realizar as perguntas pertinentes à elucidação dos fatos, assim como a acusação e o advogado do interrogado também o farão. O material eventualmente colhido servirá na formação do convencimento do julgador. É o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. d) Interrogatório como meio de defesa, primordialmente, e como meio de prova, de forma subsidiária: a quarta posição apresenta uma…

º e 2.º do CPP) 2- Ser transportado em separado dos demais presos comuns (§ 4.º do art. 295, CPP) PRISÃO EM FLAGRANTE CONCEITO: Consiste em uma medida restritiva da liberdade de natureza cautelar e processual, independente de ordem escrita do juiz competente, de quem é surpreendido cometendo ou logo após ter cometido um crime ou contravenção. Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem I- Esta cometendo a infração penal (infração penal é gênero e tem a espécie crime e…

insatisfeito, deveria tentar solucionar com sua própria força – Surgindo a ‘’Justiça com as próprias mãos’’, feita de forma privada. a) AUTOTUTELA: Imposição a sacrifício de interesse alheio. Como? Uma parte impunha à outra a decisão; Não existia um juiz imparcial, distinto das partes interessadas; Os mais fracos se submetiam aos mais fortes; A vontade era satisfeita pela força; Buscava-se a solução pelas próprias mãos. b) AUTOCOMPOSIÇÃO: O que hoje em dia é a conciliação.…