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PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE/SP – PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Yasmin Cotait e Silva RA00032811 PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ SÃO PAULO 2014 COMENTÁRIO SOBRE ACÓRDÃO PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO Introdução O presente trabalho tem como objetivo explorar o entendimento de que as provas produzidas no processo tem como destinatário, por excelência, o juízo, servindo para o convencimento deste e não das partes. Será demonstrado que apesar de ser permitido às partes requerer a produção de provas para comprovar a existência e a veracidade as alegações formuladas, visando comprovar os fatos constitutivos aduzidos à inicial (autor), e ao réu, na busca da comprovação dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, as provas se destinam única e exclusivamente ao juízo e ao seu convencimento. Desta forma, por vezes as provas requeridas podem ser consideradas inúteis e desnecessárias ao processo, ou de instrução meramente protelatória, sendo que a negação à sua produção não incorrerá necessariamente em cerceamento do direito de defesa da parte postulante. Dos acórdãos em comento São dois os julgados a respeito do tema, ora analisados: o primeiro, Recurso Especial, autuado sob o nº 914.915/SP de relatoria da Il. Ministra Eliana Calmon, membro da 2ª Turma do Superior Tribuna de Justiça, julgado em 18/12/08. O…

Teoria Geral da Prova Resumo Este trabalho apresenta a matéria, um pouco aprofundada, estudada durante o segundo bimestre da materia de direito processual penal II. Palavras chave: Processo Penal. Prova. 1. Introdução O objetivo deste trabalho é aprofundar o conhecimento obtido na matéria, durante o segundo bimestre, expondo a teoria geral da prova, seu conceito, objeto ou finalidade, assim como seus principios gerais e demais elementos. 2. Conceito de Prova O…

juízo. Sua finalidade é a formação do convencimento, em torno dos mesmos fatos. O destinatário é o juiz, sendo ele quem forma o convencimento da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio. IMPORTANCIA DA PROVA A prova se destina a produzir a certeza ou convicção do julgador, a respeito dos fatos em litígio. Contudo, ao apreciar a prova, o Magistrado deverá seguir um critério ou sistema que seja geralmente adotado. Historicamente são conhecidos três sistemas: a) O critério…

para demonstrar o que for alegado no processo, são os recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, o ônus da prova é de quem alega, esse é o entendimento majoritário, e facultado ao juiz de ofício, conforme nosso ordenamento, artigo 156, Código de Processo Penal, 1º parte. Na busca de uma solução da lide, busca-se provar a verdade dentro daquilo que for produzido nos autos, demonstrando com isso a importância de um processo bem feito, com provas bem produzidas,…

se procura demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. a prova como todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes que demostram em juízo, a existência dos fatos necessários à definição do direito em conflito. Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência dos fatos relevantes para causa. Desta forma todo elemento que contribui para a formação da convicção do…

do Livre Convencimento. O princípio do livre convencimento motivado ou como alguns doutrinadores denomina, a persuasão racional do juiz, emprega que ao juiz é concedido o poder de formar livremente a sua convicção quanto à verdade emergente dos fatos constantes dos autos. Isso quer dizer que ao analisar os fatos e provas, o juiz terá então uma liberdade para formar sua convicção livremente quanto à verdade. Isso relatado no art. 131 do código de processo civil que traz em sua redação o…

Inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito As provas no processo penal são o alicerce utilizado na demonstração da reprodução da verdade dos fatos ocorridos, para que o processo atinja seu verdadeiro fim, ou seja, compor litígios de forma justa. É repudiada a ideia de se punir um inocente. A importância de tal fato se deve ao valor agregado às provas, principalmente no processo penal em que envolve um alcance social de suas consequências e valores individuais a serem…

caso parecido, as parte podem em seus critérios remitir a essa sentenças, para que o novo juiz as tenha em conta e decida o caso no mesmo sentido anterior; e o mesmo juiz, ainda sem petição de parte, pode ter em conta esses falhos para fundamentar sua própria decisão. O valor dado a jurisprudência como fonte de Direito varia de acordo com os países. Vocábulo de origem latina, “iuris”, que significa direito e “prudentia”, conhecimento ou sabedoria, jurisprudência se fundamenta nestes…

demonstrar o que for alegado no processo, são recursos de percepção da verdade e formação do convencimento do juiz, sendo assim assim é de grande valia o conhecimento dos mesmos por ser de uso frequente no código de processo penal. PROVAS NO PROCESSO PENAL CONCEITO É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador, nas palavras de…

RESUMO: Os arts. 155 e 156 do Código de Processo Penal, recentemente alterados pela Lei nº 11.690/08, mantiveram o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora o tenham retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo probatório. No entanto, o Juiz se mantém capaz de, subsidiariamente, buscar a verdade dos fatos que são levados ao seu conhecimento pelas partes e submetidos…