Formação Do Convencimento Do Juiz

pelos tribunais para o convencimento do juiz em uma lide. A importância conferida a elas possui divergências doutrinárias, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam ser o meio de prova testemunhal o mais importante do que outros tipos de meio de provas. Alguns autores alegam que ela não sobrepõe a documental, e outros de que não existi em nosso ordenamento jurídico, hierarquia das provas, posto que todos os meios de prova possuam influências sobre a convicção do juiz, não havendo…

processo para revelar ao juiz a verdade de um fato. O Código de Processo Civil disciplina os seguintes meios de prova: depoimento pessoal (arts. 342 a 347), confissão (arts. 348 a 354), exibição de documentos ou coisas (arts. 355 a 363), prova documental (arts. 364 a 399), prova testemunhal (arts. 400 a 419), prova pericial (arts. 420 a 439) e inspeção judicial (arts. 440 a 443). Cada meio de prova citado possui momento e procedimento próprio. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ: Ao magistrado…

acusado voltou a negar a autoria do crime. Durante a instrução resolveu mudar-se para a cidade vizinha. II. Ao colher os depoimentos da lesada e das duas testemunhas, o juiz limitou-se a perguntar-lhes se ratificavam as declarações prestadas na fase policial do inquérito. Apresentadas as alegações finais, os autos foram conclusos ao juiz, que, examinando a prova, proferiu sentença condenatória. DO DIREITO Não é possível fundamentar sentença condenatória em provas duvidosas ou…

Processo : 1) Processo de Conhecimento 2) Processo de Execução 3) Processo Cautelar ou Preventivo. No Processo de Conhecimento ocorre a necessidade das partes de levar ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes. A formação do processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. O Processo de Execução se dá quando já se possui um título executivo judicial…

EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RESUMO Este Trabalho apresenta aspecto jurídico das provas obtidas por meios ilícitos, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se, aqui, o sistema de avaliação do livre convencimento motivado. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza a vedação dos meios de prova obtidos ilicitamente, tendo a doutrina e a jurisprudência, de forma majoritária, adotado o entendimento da relativização do…

parti do momento que realiza a prova, esta produz efeitos para todos os sujeitos processuais, seja para beneficiar ou prejudicar outrem. Sendo assim após a produção da prova , não pode retirá-la do processo ou impedir o que o juiz a considere na formação do seu convencimento. A prova demonstra a veracidade da alegação de fato, ou bem demostra sua inveracidade , ou seja , ela possui homogeneidade na sua eficácia probatória, pois deve ser atribuído um só valor a prova o qual…

Direito Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO A o MOTIVADO DOS MAGISTRADOS f i n d a r o e s t u d o , c o n c l u i s e Recife 2013 Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DOS MAGISTRADOS Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

primeiro processo". Evidente que se impõe a observância do contraditório em face daquele contra quem a prova emprestada será utilizada no primeiro processo, a fim de lhe assegurar a participação efetiva em toda a atividade judicial destinada à formação do convencimento do julgador, ou seja, existe direito de "fiscalizar" e "influenciar" a produção da prova. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERICIA. PROVA EMPRESTADA. INVIABILIDADE.…

intermediária é a que mais se coaduna com o que se denomina modernamente de princípio da proporcionalidade. No processo, a finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o seu destinatário. De modo que a prova não tem um fim em si mesma ou um fim moral ou filosófico: sua finalidade prática, é nada mais nada menos do que conduzir o juiz ao seu convencimento. A doutrina moderna, tanto no campo Processo Penal, quanto no domínio Processo Civil, tem dedicado atenção especial ao…

existência de fatos contrários ao seu interesse e o juiz profere a sentença com base no art. 269, I do CPC (resolve o mérito). O reconhecimento da procedência do pedido, por sua vez, antecipa a solução do litigio, pois o juiz julga conforme o estado do processo (art. 329, CPC). 2- As partes poderão contraditar a testemunha arrolada pela outra parte? Sim. Poderão pedir que não seja ouvida quando verificar sua incapacidade, impedimento ou suspeição. O juiz decidirá pela improcedência da…