Modelo De Apela O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

Recurso de Apelação
No processo n°
Apelante: QUELAU QUELEBEU

Eminente Relator(a) Colenda Câmara Eminente Representante do Ministério Público

DOS FATOS

I. O apelante foi preso pela polícia por suposta prática de roubo. No dia 7 de abril, Quelau Quelebeu, brasileiro, maior, solteiro, profissão comerciário, transitava pela Rua 20, quando foi abordada por um indivíduo que, de arma em punho, lhe exigia a entrega do relógio de pulso e de outros valores que trazia consigo. Recebidos o relógio, um anel de ouro e a importância de R$ 500,00, o marginal pôs-se em fuga, enquanto a vitima comparecia ao distrito policial para noticiar o ocorrido, Durante os esclarecimentos que prestava, A vítima fez uma descrição do tipo que a abordara, sendo-lhe, então, exibido um álbum com fotografias de pessoas que possuíam antecedentes criminais e passagem registrados por aquela dependência policial. Depois de examinar a coleção de fotos por algum tempo, Quelau Quelebeu terminou por apontar Biriba Rufião, um dos fotografados, como sendo o autor do fato delituoso acontecido na Rua 1° de abril. A autoridade policial decidiu, então, instaurar inquérito e, após reduzir a termo as declarações de Quelau Quelebeu, determinou as providências necessárias ao indiciamento de Biriba Rufião (CPP, art. 6.°). Os policiais encarregados da intimação de Biriba levaram algum tempo para fazê-lo, e por isso o comparecimento do indiciado à Delegacia só se verificou no dia 10 de maio. Biriba Rufião foi interrogado e negou a autoria do crime, oferecendo os seus álibis. A autoridade policial não se preocupou em investigar as ressalvas de Biriba Rufião e, prosseguindo no inquérito, ouviu mais duas testemunhas que declararam, apenas, terem visto alguém parecido com o indiciado próximo ao local do crime. De posse destes dados, o Ministério Público denunciou Biriba Rufião pela prática do crime definido no art. 157,