Formação Do Convencimento Do Juiz

acarretar como consequência, sua privação parcial ou total da liberdade de seu direito de ir e vir, entre outros. Portando, tem-se que as provas são indispensáveis para o processo, sendo considerada como tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio, podem do ser: o exame de corpo de delito e outras perícias, o interrogatório do acusado, a confissão, as perguntas ao ofendido, as…

necessária. No entanto, o mais comum é que, para julgar, o juiz precise examinar a veracidade dos fatos, que no curso do processo, tenham-se tornado controvertidos. Para isso, será indispensável que ele analise as provas produzidas no processo, que visam demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. É por meio das atividades probatórias que o juiz terá elementos suficientes para decidir sobre a veracidade e assim, formar o seu convencimento. Como ensina Luiz Rodrigues…

13 1.2 Princípio da identidade física do juiz ...........................................14 1.3 Princípio da verdade real .......................................................... 14 CAPÍTULO 2 – SISTEMA DAS PROVAS LEGAIS...................16 2.1 A prova tarifada ou sistema das provas legais ............................ 16 2.2 Sistema da íntima convicção ..................................................... 17 2.3 Sistema do livre convencimento motivado…

O PROCESSO JUSTO: O JUIZ E SEUS PODERES INSTRUTÓRIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova e sua importância no processo civil. 3. Uma releitura da teoria da prova e dos poderes instrutórios do juiz: necessidade de adequação à evolução do processo. 4. A crescente valorização do princípio da verdade real. 5. A função do juiz no comando do processo: os poderes instrutórios. 6. Resistência ainda presente no

possibilidade de, por meio das provas, influenciar diretamente em seu resultado. Assim, se faz necessário a utilização dessas para garantir ao cidadão sua real participação nos atos processuais, podendo desta forma expor elementos que irão construir o convencimento do magistrado e, por conseguinte, alcançar sua pretensão. No entanto, somos conhecedores de que em alguns casos não podemos apresentar as provas, pelo fato de não estarem em nossa posse, o que torna difícil a comprovação de…

Neoconstitucionalismo Nasceu baseado no direito penal humano, baseado na dignidade da pessoa humana. 1. Direito penal infraconstitucional baseado na constituição; 2. Sob pena de INCONSTITUCIONALIDADE Controle concentrado (STF) Controle difuso ( Qualquer Juiz ou tribunal ) Teoria geral da prova A teoria geral da prova para o processo penal, visa o estudo dos princípios e das regras que regulamentam a produção da prova, bem como os critérios de valoração da prova pelo magistrado.…

de segurança, sanção penal constritiva à liberdade, almejando a sua recuperação e cura. 2. Outros atos jurisdicionais a) Despachos Visam dar andamento ao processo. b) Decisões interlocutórias Soluções dadas pelo juiz acerca de qualquer questão controversa. Simples: decisões que dirimem uma controvérsia, sem colocar fim ao processo ou a um estágio do procedimento. Ex: decretação da preventiva e quebra do sigilo telefônico. Mistas: decisões com força…

Conceito; 2. Natureza jurídica; 3. Questões tópicas; 4. Nulidades; 5. Conclusões. 1. Conceito O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz competente para apreciar a ação penal. Trata-se de ato personalíssimo, porque o acusado, quando do interrogatório, não pode ser substituído nesse ato processual por ninguém, nem por procurador com poderes especiais conferidos para…

INTRODUÇÃO Os princípios processuais constitucionais, conforme admitido pela doutrina majoritária, genericamente são o princípio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. A grande parte dos princípios processuais constitucionais estão insculpidos no artigo 5º da Constituição Federal, inserido

delito. Os riscos eram muitos e o medo, uma constante. Dentre todos os ramos do Direito, o ramo criminal era o que mais ressentia da dificuldade de encontrar quem se disputasse a assumir o encargo de proceder aos exames de corpo e delito. A formação jurídica do Brasil dispunha do que mais moderno pudesse existir no mundo dos conceitos jurídicos. Assim, a ação judicial tinha atuação marcante e dura, onde somente profissionais competentes poderiam ter algima chance de não sofrer…