Formação Do Convencimento Do Juiz

persecução penal, é o ato ou o complexo destes que visam a estabelecer a veracidade de um fato ou da prática de um ato tendo como finalidade a formação da convicção da entidade decidente - juiz ou tribunal - acerca da existência ou inexistência de determinada situação factual. Segundo CAPEZ prova: “É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros destinados a levar o magistrado à convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade…

costumeira. Art. 113 do Código Civil (2002): “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”. 2. FONTES INDIRETAS São aquelas que não têm a qualidade de obrigar, porém encaminham um convencimento, mais cedo ou mais tarde, para a elaboração da norma. Há duas espécies de fontes indiretas: a) a Doutrina; b) a Jurisprudência DOUTRINA – é a opinião dos juristas a respeito da Lei, ela é o conjunto das teorias formadas a…

processual, o documento quanto autêntico, é uma prova que goza de amplo prestígio devido a sua grande força de convencimento, contudo por não existir uma no Brasil uma regra propriamente dita de hierarquia entre as provas, o juiz analisará todo conjunto de elementos e formará seu convencimento. Documentos públicos Nos termos do art. 364 do CPC, o documento público faz prova da formação e dos fatos que foram declarados em sua confecção, havendo neste caso presunção legal de…

CONSTITUTIONAL MODEL OF PROCESS Gabriela de Lima Souza1 Wendel Ferreira Lopes2 Resumo: A fundamentação das decisões do juiz encontra amparo não apenas no altiplano mais elevado da legislação (art.93, IX, CF/88) como em reiterados comportamentos do legislador infraconstitucional. O artigo tem por objetivo demonstrar a suma importância da fundamentação da convicção final do juiz no itinerário do processo, pois é o mecanismo que visa impedir decisões solipsista e arbitrárias.…

ambiental e de conversas telefônicas, a fotografia e, ainda, aspectos atinentes à interceptação de comunicações telefônicas. Esta somente pode ser autorizada para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, e, conseqüentemente, por um Juiz referente ao campo de apuração (criminal). Antes do advento da Lei nº 9.296/96 - responsável pela regulamentação do procedimento interceptatório - todas as autorizações judiciais neste sentido são nulas, ensejando a ilicitude da prova…

cabe exclusivamente ao Estado, este representado pela figura do magistrado. Mas para que seja feita com justiça é necessário que ocorra mediante a atividade persecutória. Nesse caso devera ser realizada por meios de elementos que colabore para que o juiz tenha a certeza que aquela decisão tomada foi a mais justa. Então é nesse contexto que entra a prova, meio de extrema importância para que o Estado não cometa graves injustiças. A prova não é um instituto recente na ciência do direito,…

de contraditório, e ampla defesa. 3. qual e o prazo para a replica do autor? O prazo para a replica e de 10 dias, conforme .art326,CPC 4. quando se promove a especificação das provas? Com base no art324,CPC, o juiz mandará o autor especificar as provas que pretenda produzir, quando o réu não contestar e não ocorrer os efeitos da revelia 5. Quais os casos em que a intervebção do ministério publico é obrigatória? È obrigatória a…

2009 by Renata Esser in Direito Processual Penal. Comentários desativados DA PROVA Representa o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz e terceiros, destinados a estabelecer a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. OBJETIVO OU FINALIDADE A finalidade da prova é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso. Busca-se a verdade processual, ou seja, a verdade atingível ou possível. Assim, o…

juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e sistemas contemporâneos de valoração da prova. IV. Direito processual constitucional e o regime probatório: direito prioritário à prova e repercussão infraconstitucional; poderes instrutórios do juiz; princípio dispositivo e o sistema de preclusões; base infraconstitucional de apoio. V. Provas típicas e atípicas e as regras sobre hierarquia de provas. VI. Regras do ônus da prova e inversão do ônus de provar. VII. Temas…

meio pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo. É o aspecto externo, é a sequencia dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento Procedimento, portanto, é o ritmo disciplinado em lei, pelo qual o processo se movimenta para atingir o fim. É o…