Formas Nominadas E Inominadas De Modificacao

PROCESSO , MEDIDA CAUTELAR 1- ASPECTOS GERAIS  processo cautelar é a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares diversas, nominadas (aquelas que possuem previsão no CPC) ou inominadas (aquelas que não tem previsão no CPC). O “Processo Cautelar” pode ocorrer dentro do próprio processo de conhecimento ou de execução. Exemplo: Arresto; nos procedimentos especiais, assim como, em simples

proteção, no sentido de garantia, se é para proteção tem que demonstrar que é algo urgente que deve ser apreciado antes do mérito, por isso a parte deve demonstrar o periculum in mora. No procedimento cautelar a cognição não é exauriente, ela se dá de forma sumária (rápida), não é aprofundada, o que não quer dizer que não se deve provar nada ao juiz, aqui não haverá um exame aprofundado do que se discute, devido ao caráter de urgência. O procedimento cautelar tem caráter de…

que haja possibilidade de dano de difícil reparação, caso os efeitos da decisão só sejam produzidos ao final, na sentença”. (p. 397) Aqui ele está se referindo ao chamado periculum in mora, ou seja, o perigo da demora, que, configura-se em uma das formas que dar ensejo à concessão da antecipação da tutela. Ocorre quando a demora da espera pela sentença final constitui fator de risco de dano irreparável ao direito subjetivo da parte. Desta feita, o juiz poderá conceder a antecipação dos…

jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos. (Consignação em pagamento; busca e apreensão). Bibliografia -Theodoro Jr. -…

ampliar as possibilidades de se buscar esta antecipação, mas de forma aberta e ampla, aplicável à generalidade das demandas. Assim, sempre que se vivenciavaum quadro de urgência, a exigir a adoção de uma medida expedita, de índola satisfativa e não meramente assecuratória, e não havendo uma expressa e adequada previsão na lei, capaz de propiciar ao jurisdicionado a necessária tutela, recorria-se ao manejo de “medidas cautelares inominadas”, albergadas no poder geral de cautela. Essa…

através da desocupação forçada. CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1 DE LUIZ PINTO FERREIRA São os meios acautelatórios determinados pelo juiz, com caráter provisório, a fim de impedir a irreparabilidade da lesão do direito da parte, podendo ser nominadas ou inominadas, bem como, preventivas, preparatórias e incidentes. O que se busca com o processo cautelar é tomar providências, acautelar-se, evitando o receio (ou temor) futuro de um dano irreparável. Só há atividade cautelar em termos…

pa¬gamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma desta Lei. " O protesto será feito perante o tabelião de protesto de títulos, que é uma serventia do extrajudicial, tratando-se de um procedimento administrativo. 1.4 Procedimento Segundo THEODORO JUNIOR (2009),…

atual código, através de inúmeras reformas que o mesmo sofreu ao longo dos anos, alterando e adaptando diversas partes de todo seu texto, sempre se buscou a celeridade, economia, desburocratização, efetividade e flexibilidade do Processo Civil, de forma que, não obstante serão estes alguns dos adjetivos que podem definir a reforma processual civil que está por vir. DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela cautelar tem como finalidade precípua um caráter acessório e…

prevê cautelares satisfativas. Ação cautelar nominada: porque a lei dá um nome para essa cautelar; Ação cautelar típica: porque tem toda sua tipicidade elencada no código; Ação cautelar específica: porque segue um procedimento especial cautelar, diferente do processo cautelar geral. Ex.: arresto (art. 813) – é uma ação cautelar nominada, típica, específica. Ação de busca e apreensão de pessoas ou coisas (art. 839) – é uma ação cautelar nominada típica, específica. Cautelar…

Elucida Humberto Theodoro Júnior[4] que: "o processo é o método de atuar a jurisdição e a ação é o direito da parte de fazer atuar e instaurar o processo" [...] "se existe um processo cautelar, como forma de exercício de jurisdição, existe, também, uma ação cautelar", que é considerado pela doutrina tradicional, com fulcro no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, como o direito público subjetivo autônomo e abstrato de provocar o órgão judicial a