Formas Nominadas E Inominadas De Modificacao

respeito das medidas urgentes, bem como se esse posicionamento preservará a segurança jurídica imprescindível aos institutos jurídicos em análise. Como método de abordagem será adotado o dedutivo, vez que se estudará a tutela de urgência de forma geral, já como forma de procedimento, serão utilizados os métodos monográfico e o comparativo, pois, além de considerar as determinações de duas Leis diferentes, será realizada uma comparação de seus preceitos. A pesquisa será desenvolvida…

justifica na medida da impossibilidade de previsão pelo legislador de situações de possíveis perigo (norma em branoc). Desse modo, fala-se em medida cautelar nominada (tipificada no CPC) e inominada (atípicas). Exemplos de medida cautelar inominada: sustação de protesto de títulos ( com ação declaratória de nulidade de título); medida cautelar inominada de suspensão de eficácia de deliberações sociais e ação declaratória de nulidade de assembléia de uma empresa (S/A). 8. Medida cautelar…

7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de conceitos básicos que serão úteis para elaboração das petições que serão abordadas no curso do semestre. Segue uma sugestão para essa abordagem. Ii

CAUTELAR a)- Cautelar Nominada ou Típica: é aquela que aparece especificadamente indicada no CPC. Assim é que para cada modalidade de periculum in mora o legislador indica a Cautelar adequada para neutralizá-lo. Exemplo: Busca e apreensão, alimentos provisionais, arresto, seqüestro, etc... b)- Cautelar Inominada ou Atípica, sendo impossível ao legislador a prisão específica de todas as formas de periculum in mora, ele faz uma previsão genérica. Assim sendo, a Cautelar Inominada ou…

fundamento no artigo 581, V, CPP). Pode ainda o magistrado decretá-la de ofício; A presença de excludentes de ilicitude afasta a adoção dessa medida cautelar (artigo 314, CPP); O despacho que decretar a preventiva deve ser fundamentado; Havendo modificação nos requisitos que autorizaram a prisão preventiva, deverá esta ser revogada; A apresentação espontânea por parte do acusado poderá obstar a aplicação da preventiva, caso esta sirva para elidir a sua causa (aplicação por fuga, e o…

uma solução mais célere, mesmo que provisória, pois a providência de urgência poderá afastar o perigo da demora, até que se obtenha um provimento jurisdicional definitivo. B) Fumus boni iuris: Corresponde à possibilidade de êxito na demanda, de forma que basta à parte a simples demonstração da verossimilhança (aparência de um direito; provável existência de um direito). Ou seja, a mera possibilidade do direito que se invoca basta como fundamento da ação, sendo, em sede de cautelar,…

pelos métodos de cirurgias e formas de modificação corporal com finalidades estéticas, dentre outros. Nos primórdios, não havia uma figura representativa da imagem do investigado, a descrição era feita penas com palavras que o caracterizassem. Tal sistema era puramente descritivo, daí a denominação “retrato falado”. Diante das palavras, as pessoas eram procuradas por suas características físicas uma vez que a coleta de digitais não existia à época. Havia outras formas de identificação,…

DISTINÇÃO ENTRE LIMINAR E MEDIDA DE URGÊNCIA. A liminar vem do derivado do latim liminaris, de limen (porta de entrada), para indicar tudo o que se faz inicialmente, em começo, conforme o renomado Plácido e Silva define: “ A liminar é a forma de concessão de medidas cautelares ou de antecipação de tutela, realizáveis após a citação do réu e presentes requisitos que a autorizam, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora das cautelares e a verossimilhança, o periculum in mora ou

fechadas, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. Institutos fundamentais. Princípios institucionais e normativos. pedrokenne@gmail.com PONTO 7 2. Parte Geral. Relação Jurídica de Direito Privado: conceito, estrutura, nascimento, modificação e extinção. Situação Jurídica: conceito, estrutura, direito objetivo, direito subjetivo, direito potestativo, deveres, e sujeições. danicl1@yahoo.com.br PONTO 8 Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoa natural:…

acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçado pelas delongas inerentes aos processos em geral. O processo, seja de conhecimento, seja de execução, demanda tempo, do que decorrem riscos, que se manifestam das mais diversas formas: o patrimônio do devedor pode ser desfalcado, o bem sobre o qual recai o litígio pode perecer, as provas importantes para a instrução podem ficar prejudicadas. A tutela cautelar foi o mecanismo inicialmente criado para afastar…