Formas Do Negocio Juridico Disciplinado No Codigo Civil

Saber e entender sobre contratos, auxilia-nos muito no momento em que estamos gerenciando, de alguma forma, contratos. O conhecimento sobre vários aspectos dos contratos possibilita tomar a decisão correta. Em função disso, temos o propósito, através deste artigo, de apresentar um conteúdo para elucidar os principais pontos, os quais devemos estar atentos, visando à realização de um bom negócio na hora de elaborar um contrato. Esta obra visa, também, a munir de conhecimento qualquer profissional

definitivo de compra e venda. O promitente vendedor obriga-se a vender ao compromissário comprador determinado imóvel pelas condições convencionadas no contrato, através de um instrumento público ou particular. Esse instituto é disciplinado nos Arts. 1.417 e 1.418 do código civil de 2002, no título VII da Lei 6.766 de 1979, e ainda em alguns dispositivos do Dec-Lei 58 de 1937 que não foram revogados pelas leis posteriores que hoje só trata de loteamentos rurais. Tal instituto pode ser…

Jus Navigandi http://jus.com.br Princípios sociais dos contratos no CDC e no novo Código Civil http://jus.com.br/revista/texto/2796 Publicado em 03/2002 Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material; 6. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral; Conclusão. …

do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Todavia, a noção de aptidão, ou seja, qualidade para ser sujeito de direito, conceito aplicável tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas não é o único sentido técnico de personalidade. Num sentido valorativo, a personalidade traduz o “conjunto de características e, atributos da pessoa humana,considerada objeto de proteção privilegiada por parte do ordenamento, bem jurídico…

de Commerce. O direto comercial era a disciplina jurídica que regulava os atos de comércio, os atos considerados comerciais por força de lei e os direitos e as obrigações dos comerciantes. Até o advento do código civil de 2002, o comércio em geral vinha disciplinado na primeira parte do código comercial. Tendo como objeto do direito comercial, o comerciante, assim entendido como pessoa física ou jurídica que praticava atos de comércio, em caráter habitual, profissional e oneroso, posto…

1 BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1.1 Histórico e conceito de responsabilidade civil As relações sociais entre indivíduos geram conflitos de interesses, em função disso o Estado impõe regras de conduta obrigatórias a todos, com o intuito de garantir a paz social. No entanto, apesar da existência dessas normas, muitas vezes esses conflitos ocasionam prejuízos de ordem material ou moral, fazendo surgir conseqüentemente uma obrigação

Goiás ministrado pela Professor Atemio. GOIÂNIA 2015 CONTRATOS AGRÁRIOS 1 INTROUÇÃO Os contratos são espécies do gênero negócio jurídico e decorrem do acordo de vontades de duas ou mais pessoas. Portanto o contrato é o acordo de duas ou mais vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Assim, o contrato não se estende apenas ao âmbito do direito Civil na parte de obrigações, mas está mais do que presente em muitos outros ramos do Direito, tanto do direito público como…

da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Empresa e sua evolução Conceitua-se empresa…

EM COMANDITA SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Lidiane Saemy Shiratori Aluna do 2º ano do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma primitiva de…

MENEZES VALDINE ALVES DOS SANTOS DIREITO CIVIL I COLINAS DO TOCANTINS, MAIO DE 2012 ANDREIA ANDRADE FRANCISCA THAIS DE BRITO MOREIRA IANY LOPES KAROLINA MORAIS PONTES KEIVILA SIDINARA SILVA ROCHA LORENA GOMES MATOS MARIANA RIBEIRO SANTOS NELCIANNE FERREIRA PIRES PALOMA WERES VICENTINA TARCISIO JUNIOR MENEZES VALDINE ALVES DOS SANTOS DIREITO CIVIL I Trabalho apresentado para obtenção parcial de notas para à disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito da…