Formas Do Negocio Juridico Disciplinado No Codigo Civil

Vulnerabilidade e abusividade nos contratos civis e de consumo Pedro Pontes de Azevêdo Resumo: O presente artigo analisa a questão relacionada à vulnerabilidade e à abusividade nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Tem como ponto de partida uma breve reflexão acerca dos princípios sociais da contratação (função social, boa-fé objetiva e equivalência material). Em um segundo momento é apresentada a regulamentação das cláusulas

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL BOTUCATU 2014 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LIDIANE BASQUES FERREIRA INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Tele Presencial Lato Sensu de Processo Civil da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus,…

Direito o desafio de acompanha-las, afinal é, pois, o Direito para a vida, e não a vida para o Direito. A complexidade dos negócios e a velocidade com que circulam pelo mundo as informações, novos institutos jurídicos foram reinventados ao longo do tempo, ou incorporados à legislação. O atual Código Civil brasileiro inovou disciplinando temas não abordados pelo Código anterior, como o contrato preliminar, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos, o contrato com…

1. títulos de crédito O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título.

Art. 1.377. O direito de superfície, constituído por pessoa jurídica de direito público interno, rege-se por este Código, no que não for diversamente disciplinado em lei especial. 5. O direito de superfície é perpétuo? Não o direito de superfície só pode ser concedido por prazo determinado e durante a vigência do contrato, devidamente registrado, o proprietário pode usar o imóvel de forma compatível com a limitação do direito, assim, não pode explorar o subsolo, a mesmos que esta…

regime disciplinador dos títulos de crédito, mas não representam pura relação de crédito, mas outra operação qualquer. São os chamados títulos impróprios ou atípico, também chamados por alguns doutrinadores, de créditos atípicos. Os instrumentos jurídicos, que levam o nome de título de crédito impróprio, distinguem-se em quatro categorias:títulos de legitimação; títulos representativos; títulos de financiamento e títulos de investimentos, cada qual com sua característica e suas peculariedades.

direitos.”  Negócio jurídico bilateral, disciplinado pelo direito das obrigações.  Elementos formadores: partes capazes, consentimento, objeto lícito e forma não prescrita em lei. Contrato Internacional  Definição:  Nádia de Araújo:  “O que caracteriza o contrato internacional é a presença de um elemento de estraneidade que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos nacionais.”  Possuem os mesmos elementos formadores (partes capazes, consentimento, objeto lícito e…

sentido jurídico .Em sua acepcao de econômica significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigacao contraída . Verdadeiro é que para o nosso estudo dobre títulos de crédito, tanto o conceito econômico quanto o conceito jurídico de Crédito nos são importantes,vez que o primeiro nos traz a idéia da relevância do crédito para a vida das empresas e o segundo nos fornece a representacao do credito no direito ajudando nos no momento de conceituar o instituto…

Trabalho de Direito Civil: 13.3. Domicílio Como as relações jurídicas se formam entre pessoas, é necessário que estas tenham um local, livremente escolhido ou determinado pela lei, onde possam ser encontradas para responder por suas obrigações. Todos os sujeitos de direito devem ter, esse ponto de referência é o seu domicílio ( do latim domus, casa ou morada). O foro comum, conforme prescreve o art. 94 do Código de Processo Civil, é o do domicílio do réu. Este é o primeiro critério…

As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos do art. 1º CSC, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código. Conceito de empresa A empresa é a célula base da economia moderna. A disposição fundamental para a…