Formas Do Negocio Juridico Disciplinado No Codigo Civil

Contrato de Corretagem Nas transações imobiliárias é muito comum a utilização de corretores visando buscar no mercado o melhor negócio, dentro dos padrões pessoais de cada negociante, ou melhor, de cada cliente. O citado corretor pode ser contratado tanto pelo vendedor do imóvel, o qual o incumbe na obrigação de achar no mercado o melhor comprador do bem objeto da venda, como também pelo futuro adquirente que busca auxílio do profissional para encontrar o imóvel que deseja comprar, dentro de

1 INTRODUÇÃO A proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente. Conforme expõe o autor italiano: “esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre…

com o conhecido Código de Hamurabi, porem, ganharam força na idade média quando passaram a estruturara as sociedades feudais. Com o tempo, as leis foram ganhando força e se moldando com a evolução da sociedade. Assim também aconteceu no Brasil, que em 1850 adotou o modelo Francês do Código Comercial. Qualquer pessoa que praticasse um ato de comercio estaria submetida as leis comerciais, e não ao Código Civil. Em 2002, após anos de discussão e tentativas pela unificação do Código…

obrigações se caracteriza pelo não pagamento ou não cumprimento da obrigação, podendo ocorrer apenas quanto ao devedor, enquanto a mora é o atraso do devedor no pagamento ou do credor no recebimento, podendo ser de ambas as partes e está disciplinado no artigo 389 do Código Civil. Existem duas modalidades de inadimplemento a culposa que gera o dever de indenizar em perdas e danos e, do contrário, quando o devedor comprova a existência de um caso fortuito ou força maior afasta o dever de…

inicialmente, estudar-se-á o código de Hamurabi, a lei hebraica, o código de Manu, o Direito grego clássico e o Direito romano. Em seguida o Direito Medieval, destacando as principais fases de sua evolução e abordando o Direito feudal, o Direito das cidades, o Direito das corporações, os glosadores, o Direito canônico e a formação do direito privado ocidental. De forma condensada, pode-se dizer que o Direito na Antiguidade e o Direito Medieval contribuíram de forma extraordinária para a…

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 FATO JURÍDICO. 2.1 Fato jurídico em sentido estrito. 2.2 Ato-fato jurídico. 2.3 Ato jurídico em sentido estrito. 2.4 Negócio jurídico. 3 O PLANO DA EXISTÊNCIA. 3.1 Elementos constitutivos do negócio jurídico. 3.1.1 Manifestação ou declaração de vontade. 3.1.2 Agente emissor da vontade. 3.1.3 Objeto. 3.1.4 Forma. 3.2 A inexistência do ato ou negócio jurídico. 4 ALGUMAS QUESTÕES ENVOLVENDO O PLANO DA EXISTÊNCIA. 4.1 Casamento inexistente. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS…

Tema: Tópicos avançados do Direito Civil Identificar as formas de constituição familiar Com a Constituição Federal de 1988 houve uma grande evolução no que tange ao reconhecimento e a legitimação de diversas formas de constituição de família, devendo a expressão cônjuge ser estendida a compreensão de qualquer forma de família conjugal. Diante das mudanças a família passou a ter uma grande pluralidade, quebrando assim a tradição do casamento como uma única forma de constituição familiar.…

condicional o acontecimento deve ser necessariamente futuro e incerto; no contrato aleatório, a circunstância não precisa necessariamente ser futura, bastando que seja desconhecida das partes. Espécies de Contratos Aleatórios: Nosso Código Civil refere-se expressamente a três espécies de contratos aleatórios: - os que dizem respeito a fatos futuros: quando as partes vinculam a alea do contrato a um fato futuro e incerto, que pode ser tanto um ato humano quanto um fato da natureza

A arbitragem como meio alternativo na solução de conflitos societários O estudo da arbitragem, enquanto instituto jurídico e principal meio alternativo à jurisdição estatal inserem-se num dos principais temas hodiernos: o acesso à justiça. O sistema processual da atualidade volta-se à conquista da efetividade e visa a alcançar, de forma célere e econômica, a melhor e mais justa composição do litígio. A arbitragem não é um instituto novo no Brasil. Desde a Constituição Imperial…

interesses do coletivo. Fontes: ANAN JR, Pedro e MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário. São Paulo: Alínea, 2009. PLT-372. http://www.artigonal.com/direito-artigos/breve-estudo-sobre-as-mudancas-do-direito- empresarial-no-novo-codigo-civil-1137206.html Empresa e sua evolução: A empresa é organizada no sentido de que nela se encontram fatores articulados pelo empresário. O empresário deve ter em seu domínio a mão de obra, o capital e a tecnologia. Direito Empresarial…