DIREITO CIVIL

ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil ANICUNS 2014 Natã Niel Pedro da Silva Direito Civil Trabalho acadêmico do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo da disciplina Direito Civil, para obtenção parcial da nota de D4 ‘’BN’’. ANICUNS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 7 1.1. Compra e venda. 7 1.2. Troca ou Permuta 8 1.3. Estimatório. 8 1.4. Doação. 9 1.5. Locação de Coisas 10 1.6. Prestação de serviço. 11 1.7. Empreitada. 12 1.8. Depósito. 13 1.9. Comissão. 14 1.10. Agência e Distribuição. 15 1.11. Corretagem. 16 1.12. Seguro. 17 1.13. Jogo e Aposta 18 1.14. Mandato 21 1.15. Transporte 22 1.16. Mútuo 24 1.17. Comodato 25 1.18. Fiança 25 1.19. Constituição de Renda 26 1.20. Transação 28 1.21. Compromisso 29 2. ATOS UNILATERAIS 30 2.1. Promessa de Recompensa 31 2.1.1. Promessa de Recompensa Mediante Concurso 31 2.2. Gestão de Negócios 32 2.3. Pagamento Indevido 34 2.4. Enriquecimento sem Causa 36 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 37 3.1. Atos ilícitos 38 3.2. Obrigação de indenizar 39 3.3. Indenização 41 CONCLUSÃO 43 REFERENCIA 44 INTRODUÇÃO Dentre todas as espécies de contratos, pode-se facilmente perceber que cada contrato tem sua finalidade, as suas características e natureza jurídica, enfim todos possuem sua função tanto no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem…

principais se encontram no Código Civil Brasileiro de 2002, dialogando com a bibliografia indicada para o bimestre. Resposta: O código napoleônico, de 1804, e o Código Alemão, de 1896, são as duas grandes codificações do século XIX e deles é possível traduzir a importância do instituto do contrato no direito moderno, visto que serviu de justificação para os vínculos entre particulares e explicação para o surgimento do Estado Moderno. Enzo Roppo aponta as características principais do…

DIREITO CIVIL – I Semana 1 Caso 1 - Pergunta-se: 1) O Estudo do direito civil contemporâneo está limitado ao estudo do Código Civil? R: Não, atualmente o direito civil também é estudado baseado, por exemplo, nos dispositivos da constituição Federal de 1988. Há a constitucionalização do Direito 2) Com base na frase “O direito civil é de formação histórica, jurisprudencial, estável e altamente desenvolvido em sua técnica, personalista e liberal”, quais são as característica…

1) Considerações Gerais: O Código Civil brasileiro, no Livro I, Título VII, da Parte Especial, regula os “atos unilaterais”, ou seja, atos jurídicos lícitos que, malgrado não sejam contratos, dão origem a obrigações. A rigor, estão disciplinados, entre os arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios jurídicos cuja formação independe do consenso, da convergência de, pelo menos, duas vontades. É suficiente, para tanto, a emissão de vontade de um…

DE UM TRATADO: 1. Assinatura do tratado. 2. Aprovação pelo Congresso. 3. Promulgação e publicação pelo Presidente da República. DA APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO 1. – VIGENCIA TEMPORÁRIA DA LEI: A lei tem vigência por prazo indeterminado, ou seja, ela vigora até que outra lei modifique-a ou revogue-a. LEI TEMPORÁRIA: É uma exceção. Vigora por tempo prefixado. Aquela que já se sabe o início e o fim de sua vigência.…

atribuído grau máximo de 8,0(oito) pontos divididos da seguinte forma: I – até 4,0(quatro) pontos pelo conteúdo do trabalho; II – até 2,0(dois) pontos pela apresentação geral do trabalho em sala de aula; III – até 2,0(dois) pontos pela apresentação individual de cada componente do grupo. Observações: Os trabalhos serão apresentados nos dias 29 de Abril, e nos dias 06 e 13 de Maio, devendo cada apresentação não superar 30(trinta) minutos; os trabalhos deverão ser entregues até…

CORRETAGEM Introdução Devemos salientar que o primeiro instituto legal a tratar sobre a corretagem foi o Código Comercial de 1850, porém, nada foi disciplinado no que diz respeito ao contrato. Nesse instituto legal, somente foi regulamentado a profissão dos corretores, abordando em seus artigos 36 a 67 seus direitos e obrigações. O Código Civil de 1916 nada abordou a respeito do referido contrato, deixando assim uma lacuna sobre o tema, a qual pode ser sanada com o Código Civil de…

definição de contrato civil encontra-se instituído no art. 840 do Novo Código Civil. Diz ele: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Basicamente é um contrato bilateral que, mediante concessões recíprocas das partes, põe fim a uma controvérsia. De acordo com Sílvio Rodrigues “A transação é o negócio jurídico bilateral pelo qual as partes previnem relações jurídicas duvidosas ou litigiosas, por meio de concessões…

descritas em nosso Código Civil Brasileiro são as mesmas para todos os negócios jurídicos. O autor antes de retratar a evolução histórica da Teoria Geral dos Contratos, fala do “universo das relações contratuais”, deixando explicito que” negócio jurídico e contrato”, ocorrem quando uma das partes usa de sua manifestação de vontade, assim gerando efeitos jurídicos. Para Venosa por mais que o Código Civil possuem normas gerais de contratos, as regras gerais de direito…

­­­NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico é toda ação humana, voluntária e licita voltada a criar, modificar ou extinguir relações ou situações jurídicas, cujo efeito vem mais da atuação individual do que da Lei. Sob uma perspectiva de interpretação do negócio jurídico, cabe analisar o negócio jurídico sob três planos: existência, validade e eficácia. Para que exista negócio precisa-se de declaração de desejo ou necessidade, respeitando alguns requisitos presentes no Código Civil de 2002,…