Formas Do Negocio Juridico Disciplinado No Codigo Civil

ainda resistem às inovações preconizadas pela informática. Tanto é assim, que o Código Civil de 2002, concebido para ser um diploma moderno em sua época, positivamente incorpora os princípios cambiais, transformando-os em normas-princípio[1], ao definir título de crédito em seu artigo 887, como “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido”, BANDEIRA DE MELLO define o princípio jurídico como sendo o “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce…

INTRODUÇÃO Etapa1: Na etapa 1, será efetuado uma pesquisa visando os primeiros conceitos do Direito empresarial e sua função Social, que servirá como base para formação acadêmica. Etapa2:Na etapa 2, em grupo, analisaremos e construiremos o reciocínio jurídico, que nos irá ajudar a exercitar a auto-análise de todos os fundamentos baseados na função Social da Empresa. Etapa3:Na etapa 3, será analisado os conceitos básicos dos Títulos de Crédito, que nos apoiará nas formulações do…

assunto, em especial na área de administração de empresas, trabalha partindo de uma justificativa prévia que vai fundamentar as mudanças por que tem passado o seu conceito, principiando-se pelo estudo das novas estratégias organizacionais e as novas formas de ação, explicado como se fosse natural e previsível, valendo discorrer um pouco sobre esses encaminhamentos. Tudo começa com o estudo do ambiente organizacional e a construção de estratégias para lidar com esse novo ambiente…

A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Dessa forma, o Código Civil de 2002, trata das principais formas de aquisição da propriedade de bens móveis. São oito formas principais: usucapião, ocupação, do achado tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Da mesma forma que os bens imóveis, os bens móveis também podem ser objeto de aquisição da propriedade por meio do usucapião. Usucapião: Esse fenômeno irá ocorrer quando o indivíduo tiver a posse ad usucapionem, que implica na…

à própria qualificação jurídica de qualquer ato jurídico. Assim, diante do negócio realizado entre a Distribuidora de Comestíveis Disco S/A e Supermercados Pão de Açúcar S/A, temos, antes de mais nada, o problema da localização o no mundo jurídico do Contrato de Transferência do controle acionário de uma empresa. Negócio civil ou mercantil? Eis a questão! Não se trata de um problema meramente acadêmico, uma vez que a qualificação do negócio jurídico nos leva a um momento fundamental da…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe certa ordem, determinada por regras de conduta. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições…

são ortodoxamente os mesmos, apesar de que para os romanos tais institutos eram regulados separadamente e conhecidos como alearum ludus (jogo) e sponsio (aposta). E, assim passaram para o direito comum, até que os glosadores uniformizaram as duas formas em razão da identidade de efeitos. Mas por serem contratos é bom frisar a presença de três elementos que o compõem: a) acordo de vontades dos contratantes, que é requisito necessário e comum aos contratos; b) promessa de prestação em dinheiro

consequentemente as áreas atuantes neste seguimento, comprovando, assim, o caráter interdisciplinar do direito agrário com as áreas da extensão rural. O que se constata é que determinados contratos não encontram guarida na legislação agrária e nem na esfera civil, o que tem provocado insegurança jurídica não só para as partes que firmam tais relações contratuais, mas também para a coletividade, pois o direito agrário prima pelos princípios da função social da propriedade, da justiça…

jurídicas, as sociedades empresarias. Deve se dar a devida atenção para não confundir sócio com empresário, eles possuem direitos e deveres distintos um do outro, devidamente regulamentados pela legislação. A sociedade empresária assume duas das cinco formas admitidas pelo direito comercial vigente: a sociedade limitada(LTDA) e a sociedade anônima (S/A) . Para um esclarecimento rápido a sociedade limitada geralmente esta relacionada com atividades de pequeno e médio porte, constituída…

que a separação do casal seja irremediável de reparação do matrimonio. Facilitando o divorcio-remédio, não se incentiva os cônjuges a procurar o meio jurídico para a solução, nem sempre clara e verdadeira a realidade dos fatos, para justificar o rompimento, como injuria, adultério e abandono do lar. Essas causas continuam presente no atual código civil, sofrendo criticas da doutrina (art. 1.573). Esse artigo não deve ser mais levado em consideração tendo em conta a possibilidade do…