Formas Do Negocio Juridico Disciplinado No Codigo Civil

das pessoas jurídicas. Com isso, o objeto geral da pesquisa foi o levanta o máximo de informações possíveis sobre o registro das pessoas jurídicas e seus conceitos. Sendo assim, o artigo teve fundamentação teórica principalmente baseada no novo código civil de 2002 Serao apresentados conceitos como sociedade empresária, sociedade simples. Os órgãos de registros competentes. A legislação aplicada PALAVRAS - CHAVE: Empresa, Registro, Direito, Órgãos. INTRODUÇÃO A Atividade de…

combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os contratos, de certo modo, viabilizam as relações empresariais, uma vez que, através de um negócio jurídico estabelecido entre sujeitos capazes, ter-se-á elementos básicos para a produção de bens e serviços, desenvolvendo-se, por conseguinte, o que os economistas chamam de recursos ou fatores de produção[2]. Assim, pode-se traçar linhas…

dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É, portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua…

de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito. Modelo de Utilidade (MU) Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito. O pedido inicial, em papel, custa R$ 235, valor que cai para R$ 95…

Direito Civil 1. A reforma do Código Civil. As transformações da sociedade brasileira no curso deste século têm submetido o direito a uma contínua adaptação, com uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito privado, a personalidade, a família, a propriedade, o contrato, a herança e a responsabilidade civil. Tais modificações deslocam para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações privadas, ficando o…

RESUMO DE DIREITO CIVIL CONTRATO prova 22/03/10 CONTRATO O contrato é um negócio jurídico (natureza jurídica), regulamentador de interesses privados, reconhecido pelo ordenamento jurídico, visando criar, modificar ou extinguir obrigações. A coincidência de vontades há de realizar-se sobre os pontos essenciais ou decisivos para a formação do contrato. OBS:Sempre que houver desacordo, o contrato não nasce, será inexistente. Foi somente no Direito Canônico que o contrato se firmou,…

a outros meios de prova (cartazes, anúncios, testemunhas etc.). Nem estão obrigados a atender a requisitos de forma prescrita em lei, anotação de data e local de emissão, precisão dos direitos conferidos e assinatura”. Destaque-se que tanto os títulos de crédito próprios, quanto os títulos de crédito impróprios, são títulos de crédito típicos, haja vista que se encontram disciplinados pormenorizadamente em lei. Noutro giro, os títulos de crédito atípicos ou inominados seriam aqueles…

para um endossatário (novo tomador). No Brasil, a letra de câmbio é regulada principalmente pela Convenção de Genebra, também conhecida como Lei Uniforme (Decreto 57.663/66), e também pelo Decreto Lei n.º 2.044 de 31 de Dezembro de 1908. O Código Civil de 2002 tem valor supletivo (art. 903).A letra de câmbio é mais usada em operações de crédito entre financiadoras e comerciantes, enquanto em operações mercantis internas a prazo o título mais comum é a duplicata. TITULOS DE…

estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.(Código Civil) São normas dispositivas aquelas que permitem uma ação ou abstenção ou suprem omissão de declaração de vontade. Exemplo: Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicilio do autor ou do local do ato ou do fato.( art. 100 § único do Código de Processo civil). Não obstante a permissibilidade ou supletividade delas, não…

PRINCÍPIOS APLICAVÉIS AOS TÍTULOS DE CRÉDITO..............................................12 7. DA TIPICIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO....................................................................13 8. UMA ANALISE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO NO NOVO CÓDIGO CIVIL........................14 9. CONCLUSÃO........................................................................................................................17 8. REFERENCIAS…