Formas Do Negocio Juridico Disciplinado No Codigo Civil

O assunto a ser abordado será sobre Franquia, Shopping Center e Comércio Eletrônico, que significa algumas espécies de formas de negócios comerciais, que através de condições pré-estabelecidas permite o vinculo comercial. O estudo discorre sobre algumas formulações sobre as naturezas jurídicas dos mesmos destacando sobre a legislação dos institutos jurídicos. Apresenta ainda definições sobre os tipos de negociações de Franquia, Shopping Center e Comércio Eletrônico, abordando suas…

reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do…

qualquer obrigação, é vínculo, uma forma de limitação da liberdade do devedor. Contudo, trata-se de situação jurídica transitória, que já nasce com o destino de ser cumprida e de extingui-se ao ser cumprida. tanto é assim, que, segundo THEODORO JÚNIOR, sua própria extinção apresenta-se como efeito principal, que se cumpre e acaba por meio do pagamento. O adimplemento da obrigação se manifesta como a forma natural de extinção da obrigação, que é um constrangimento jurídico ao devedor.…

realização prática do direito e o processo de renovação científica por que passa o direito civil contemporâneo. Sendo uma introdução ao estudo do direito civil, tem como objetivos básicos: a) iniciar no estudo e na análise das noções, categorias e princípios estruturais que formam a doutrina do direito civil; b) orientar no conhecimento da técnica jurídica, isto é, na arte de aplicar o direito civil aos problemas da vida real, procurando integrar o conhecimento científico com a prática de

Direito Civil IV Contrato de Seguro Direito Civil IV Trabalho em grupo apresentado à disciplinas. Direito Civil IV, pela professora Maria do Carmo, ao Curso de Graduação em Bacharel Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Arcos 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho, se pauta no estudo dos artigos 757 a 802 do Código Civil brasileiro, que trata do contrato de seguro: é uma espécie de contrato que tem como partes

3.Classificação O condomínio geral, também chamado de tradicional ou comum, é classificado em voluntário e necessário (legal), sendo disciplinado pelo Código Civil nos arts. 1.314 ao 1.330. Ocorre a voluntariedade no condomínio geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livre deliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a

nesta cidade, onde comprou diversos equipamentos eletrônicos, cujo valor total foi de R$3.000,00( três mil reais), com pagamento realizado mediante a emissão de 06(seis) cheques pré-datados no valor de R$500,00(quinhentos reais) cada. Ao fixar a forma de pagamento, a autora colocou a expressão “Bom para o dia 10” em cada um dos cheques, respectivamente, para os meses seguintes à aquisição. Ocorre Excelência, que o requerido descumprindo o que havia acordado com a requerida,…

CURSO INTENSIVO II – DIREITO CIVIL – PABLO STOLZE GAGLIANO (pablostolze@terra.com.br) Aula 1 PERSONALIDADE JURÍDICA  Conceito: lembra Clóvis Beviláqua que a personalidade jurídica é mais do que um processo de atividade psíquica, mas também uma criação social exigida para pôr em movimento o aparelho jurídico. Conceitualmente, a personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito.…

não se podia cogitar da existência de um direito comercial, apesar de já existir alguma regulamentação. Na Antiguidade surgiram as primeiras normas regulamentando a atividade comercial (2.083 a. C), as quais remontam ao Código de Manu na Índia e ao Código de Hammurabi da Babilônia, mas sem configurar um sistema de normas que se pudesse chamar de direito comercial. Os gregos também possuíam algumas normas, sem, contudo corporificar um sistema orgânico. No direito romano também…

dia-a-dia manifestam diferentes cidadãos na defesa de certos valores e práticas assumidas como fundamentais para uma vida coletiva, visando preservar a sua harmonia e melhorar o bem estar de todos. É ser bom companheiro na vida da cidade, é ser disciplinado e esportista no jogo social de que se faz parte. Normativa A ética normativa tem a competência de refletir, justificar e fundamentar os conceitos morais. Ou seja, através da ética normativa podemos compreender as implicações dos…