Formas De Resolução Do Dissidio

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 1 1.2 AÇÃO RESCISÓRIA 3 1.3 MANDADO DE SEGURANÇA 4 1.4 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4 1.5 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 5 1.6 HABEAS CORPUS 6 1.7 TUTELA ANTECIPADA 6 1.8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP 7 DISSÍDIOS COLETIVOS 7 2.1 Conceito 7 2.2 Objeto 7 2.3 Classificação e Características 7 2.4 Pressupostos de Cabimento 7 2.5 Poder Normativo 9 2.6 Negociação ou Arbitragem 9 2.7 Procedimento 10 2.8 Natureza Jurídica da Sentença Normativa 10 2.9…

AULA Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1º – Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: 1. A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; 2. É um procedimento mais completo e complexo; 3. As regras são previstas na CLT; 4. É aplicado quando a demanda ou valor da causa ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos;…

decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II – das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos”. Apesar do nome, trata-se de espécie recursal amplamente distinta daquela prevista nos arts. 102, II, e 105, II, da Constituição Federal (CF88), sendo as matérias apreciáveis bastante distintas: “Art.…

A boa-fé se presume, enquanto a má-fé precisa de comprovação. 19/03/2015 AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “É o conjunto de princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho”. - TEORIA MONISTA – 1 direito processual - Civil - TEORIA DUALISTA – há autonomia do direito trabalhista. AUTONOMIA DIDÁTICA: na faculdade, nos estudos; AUTONOMIA…

Judiciário, mais precisamente, à Justiça do Trabalho. A solução dos conflitos trabalhistas, se submetida a apreciação” na Justiça laboral, “é imposta coercitivamente às partes, que nem sequer escolhem o árbitro”. “A função dos tribunais trabalhistas em dissídios coletivos”, durante muitos anos limitou-se a dar concessão de reajustes salariais, tendo em vista a inflação. “Hoje, também concede novas condições de trabalho.” Alguns países optaram pela composição dos conflitos coletivos…

direitos e interesses, sendo esta mais uma das garantias emanadas do Devido Processo Legal. No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo, quer seja dissídio individual, são utilizadas dez espécies de recursos, sendo nove previstos pela legislação trabalhista, consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. PRESSUPOSTOS RECURSAIS…

No direito trabalhista os conflitos são denominados de controvérsias ou dissídios. Ademais, é imprescindível destacar que há uma distinção considerável a ser feita entre controvérsias e dissídios. Primeiramente deve-se ater ao entendimento de que conflito possui um sentido amplo que diz respeito à diferença de interesses (greve e lockout), ao passo que a controvérsia é um conflito que se encontra em estado de solução. O dissídio por sua vez é um conflito que pode ser individual ou…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão: Meios de impugnação e Recursos. (Semanas 15 e 16 do Plano de Ensino) Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Dissídio Coletivo  conceito  poder normativo da Justiça do Trabalho  classificação  competência  partes  requisitos da petição inicial  conciliação  sentença normativa  Ação de

PROCEDIMENTO ARBITRAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO DISSÍDIO INDIVIDUAL ARBITRAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM DISSÍDIO INDIVIDUAL A arbitragem é um instrumento utilizado para solução de litígios, uma forma alternativa de solução de conflitos não sendo, portanto, obrigatória, caso contrário, violaria os princípios constitucionais de acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF/88) e juiz natural (art. 5º, XXXVII, LIII, CF/88). Sua ideologia é a tentativa da resolução dos problemas através de…

os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Entretanto, conflito tem sentido amplo e geral, correspondente a divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação…