Formas De Resolução Do Dissidio

estruture-se”3. 3. HISTÓRICO Na verdade, a arbitragem, como método para a solução de certos litígios, advém já de muito tempo. Ela remota há mais de 3.000 a.C., sendo um dos institutos mais antigos. Os babilônicos resolviam seus conflitos de forma amigável pela via da arbitragem pública, enquanto os hebreus tentavam solucionar os problemas com a formação de um tribunal de arbitragem, contendas de direito privado. Na Grécia, entre as cidades-estados, havia um direito…

comissões mistas de conciliação atuavam da seguinte maneira: diante do conflito coletivo, designar-se-ia uma audiência conciliatória. Caso não fosse promovida a conciliação, sugeria-se às partes a resolução por meio de arbitragem. Se essa não fosse acolhida, o Estado se afastava do conflito, pois não havia forma de julgamento coletivo pelo Poder Público. Obs.: se a discussão envolvesse atividade essencial, o Ministério do Trabalho poderia avocar o conflito para resolvê-lo por meio de…

Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 1) O que é recurso e qual a sua finalidade? Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma forma de impugnar decisões judiciais 2) Qual a natureza jurídica dos recursos? 1ª recurso é uma ação autônoma – corrente minoritária, ou seja, segundo esta corrente o recurso não tem ligação com o processo de conhecimento, não depende do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA BANDEIRANTE UNIBAN ATPS – AÇÃO E PROCESSO. NULIDADES; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL. PROCESSO DO TRABALHO II Osasco - SP 2014 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA UNIBAN André Luiz De Oliveira Ra 6661242714 Jennifer Barbosa Ra José Evangelista Ra 7676682032 Lúcia Helena Santos Ra 6834490203 Marineide P. De Souza Ra 6451332929 Osni José Santos

O procedimento é regulamentado pela CLT da seguinte forma: Art. 612. Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalhos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda, 1/3 (um terço)

disso, não planifica as verbas e seus devidos valores. Essa atitude dificulta a confecção de defesa da Reclamada colocando em risco a segurança jurídica e ferindo mortalmente o contraditório e a ampla defesa. Logo, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, com espeque nos art. 267, I e art. 295, I, ambos do CPC. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR REMOTA Mais uma vez a Ré roga que Vossa Excelência verifique e aceite a inépcia da inicial. Em sua confusa fundamentação o Autor requer…

fundamentos (ID 9e1d9b8): "DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A recorrente afirma ser parte ilegítima para figurar neste dissídio, negando, em síntese, a condição de empregadora do recorrido/reclamante. Sob esse pálio, busca a extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação a ela. Razão, contudo, não lhe assiste. Com efeito, tem-se como parte legítima para compor determinado dissídio aqueles a quem, segundo narrativa da petição inicial, couber, eventualmente, suportar…

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 1º - Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

Procuradoria do Trabalho, tais como: a encaminhar reclamação trabalhista às Juntas de Conciliação e Julgamento; b ajuizar dissídio coletivo em caso de greve; c emitir parecer em sessão, após relatório e sustentação oral, nos caso de dissídio coletivo; d promover o processo de execução das decisões da Justiça do Trabalho; e recorrer das decisões proferidas em dissídio coletivo contrárias às empresas de serviço público; f requerer aplicação das penalidades previstas no…

profissional. Tem sua origem do latim conflictus, que quer dizer luta, combate diante do posicionamento contrário de ambas as partes. O fator preponderante que resulta em conflitos é a desigualdade entre as pessoas de uma forma geral. Os conflitos são classificados de duas formas:  Conflito coletivo econômico ou por interesse – objetiva a melhoria de salário e condições de trabalho e trata das normas jurídicas coletivas visando melhorar as condições de trabalho.  Conflito…