Formas De Resolução Do Dissidio

Direito Trabalhista Ritos Rito Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade ao rito ordinário, que em verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo trabalhista em

Dê uma olhada nessas dicas rápidas sobre ação rescisória, mandado de segurança, ação de cumprimento, dissídios coletivos e inquérito judicial para apuração de falta grave. 1 - A ação rescisória está prevista no artigo 836 da CLT e seu processamento no Processo do Trabalho segue as normas do Processo Civil, com aplicação dos arts. 485 ao 495. A ação rescisória no Processo Civil, de acordo com o artigo 488, II do CPC, está sujeita ao depósito prévio de 5% sobre o valor da causa. No entanto, no

67 Capítulo II 68 Do Impedimento, Suspeição e Incompetência 68 Capítulo III 70 Do Incidente de Falsidade 70 Capítulo IV 70 Dos Conflitos de Competência e de Atribuições 70 Capítulo V 72 Da Ação Rescisória 72 Capítulo VI 73 Do Dissídio Coletivo 73 Capítulo VII 75 Do Mandado de Segurança 75 Capítulo VIII 78 Do Habeas Corpus 78 Capítulo IX 79 Do Desaforamento 79 Capítulo X 80 Da Restauração de Autos 80 Capítulo XI 80 Da Requisição de Pagamento 80…

esta que é ilimitada. Empregados integrantes de categorias diferenciadas não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo. CONTRATO COLETIVO Instrumento com abrangência muito mais ampla que os demais, é forma de negociação coletiva, direta e voluntária, envolvendo todos os aspectos da relção de trabalho. Pacto Social Não são fixadas condições de trabalho, somente estabelecidas entre Governo Federal e entidades classistas regras para…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

art. 300, CPC = defesa sobre alegações do reclamante, pode ser feita de forma escrita ou oral. Pode atacar de três formas: a) Defesa de mérito indireta ou preliminares de mérito = onde ataca apenas os vícios processuais existentes no rol do art. 301 do CPC., desse rol o juiz não é obrigado a conhecer apenas a convenção de arbitragem (por ser feita paralelarmente). Atacando uma dessas defesas o processo é extinto sem resolução de mérito; b) Defesa prejudicial de mérito = não é de natureza…

razões. Usa-se da força para que a outra parte venha a aderir à sua vontade. É a força mais primitiva. Exemplo: Greve e lock- oute (inverso, é a grave de empresas, estas fecham as suas portas ).Lock-out: é proibido pela lei Moçambicana. Modos de resolucao de conflito de trabalho Os conflitos colectivos de trabalho sao emergntes da celebracao ou revisao de instrumentos de regulamentacao colectiva de trabalho podem ser resolvidos atraves de mecanismos alternativos extrajudiciais, por via…

Sumário Explique a Competência para julgar Dissídio Coletivo do Trabalho no Brasil. Fundamente legalmente. .............................................................................. 3 Esclareça sobre a legitimação das Partes para a Instauração do Dissídio Coletivo. .................................................................................................................. 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o…

de novas condições de trabalho). É nestas ações coletivas econômicas que a Justiça do Trabalho exerce sua função normativa, por intermédio de um poder legiferante, que regula e cria novas condições de trabalho. As ações coletivas são denominas de dissídios coletivos, que ensejam sentenças normativas. f) Impulso oficial: é a chave do princípio da demanda, possui duas posições que se antagonizam: a) inquisitiva (onde toda a iniciativa, inclusive para instaurar a demanda está nas mãos do…

Espírito Santo (17º Região), Campinas (15º Região) e Alagoas (19ª Região), assim como São Paulo (2º Região) e Maranhão (16ª Região), que em breve serão abertos. Espero que essa ajuda seja proveitosa, auxiliando-os na preparação para as provas, de forma a que possam atingir o objetivo da aprovação. Forte abraço. Bruno Klippel Vitória/ES 17/Outubro/2013 Página 2 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno Klippel …