Formas De Resolução Do Dissidio

DISSÍDIOS COLETIVOS INTRODUÇÃO Para Délio Maranhão, citando Carnelutti, chama-se dissídio (lide) a um conflito de interesses "atual", isto é, que estimula os interessados a praticarem atos que os transformam em litigantes. Tais atos são a "pretensão" e a "resistência". Pretensão é a exigência da subordinação de um interesse de alguém ao interesse de outrem; resistência é o inconformismo com esta subordinação. De acordo com Cid José Sitrângulo, "quando o dissídio envolve interesses coletivos,

trabalhadores autônomos e os profissionais liberais, dada a possibilidade de criação de sindicatos representativos dessas categorias. c) A propositura de ação de cobrança de contribuição sindical, pelos sindicatos, independe da publicação do edital, na forma prevista no artigo 605 da CLT. d) A contribuição confederativa prevista no artigo 8º, IV, da CF, que serve para custear o sistema confederativo da representação sindical patronal ou profissional, por ser fixada em assembleia…

DISSÍDIO COLETIVO Conceito: A Constituição Federal de 1988 em vários momentos prestigiou a negociação coletiva, estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8.º da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

(continuação)EMENTA Partes e Procuradores: capacidade para ser parte; capacidade postulatória; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio; substituição processual; sucessão processual; Dissídio individual: procedimento ordinário; procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; procedimentos especiais; Recursos no processo do trabalho; Aula 1 – Plano de Ensino.Introdução Dir. Proc.Trab. Solução conflitos…

Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008, com alterações dos Atos Regimentais nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas Regimentais nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2012. Brasília 2012 Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN –…

Ritos Trabalhistas Processo O Processo é o instrumento da jurisdição. É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1°. Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: 1. A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; 2. É um…

das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais e garantia à estabilidade de um ano; ou, a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente, acrescida dos juros legais. A resolução desse item dispensa comentários aos demais. (D) faculta ao empregado optar entre a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afasta mento, mediante o pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente,…

Trabalho sobreConflitos Trabalhistas e sua forma de soluções O ser humano é um ser social e, assim como alguns animais, tende a viver em grupo. Para que a comunidade conviva em relativa harmonia, é necessária uma série de regras, chamadas, por isso mesmo, de regras de convivência. Essas regras nascem em face do valor que determinado grupo atribui aos fatos da vida cotidiana. O objeto do referido trabalho é o trabalho humano. A história do trabalho humano é uma história terrível. Na…

Processos de Competência Originária do Tribunal Seção I - Disposições Gerais (art. 142) Seção II - Arguição de Inconstitucionalidade (art. 143) Seção III - Habeas corpus (art. 144) Seção IV - Suspeições e Impedimentos (arts. 145 a 147) Seção V - Dissídios Coletivos (art. 148) Seção VI - Aplicação de Penalidades (art. 149) Capítulo X - Dos Recursos para o Tribunal Seção I - Agravo Regimental (art. 150) Seção II - Agravo de Instrumento (arts. 151 a 153) TÍTULO IV - DAS COMISSÕES…

Processos de Competência Originária do Tribunal Seção I - Disposições Gerais (art. 142) Seção II - Arguição de Inconstitucionalidade (art. 143) Seção III - Habeas corpus (art. 144) Seção IV - Suspeições e Impedimentos (arts. 145 a 147) Seção V - Dissídios Coletivos (art. 148) Seção VI - Aplicação de Penalidades (art. 149) Capítulo X - Dos Recursos para o Tribunal Seção I - Agravo Regimental (art. 150) Seção II - Agravo de Instrumento (arts. 151 a 153) TÍTULO IV - DAS COMISSÕES…