Formas De Interpretação Da Lei

HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO O estudo desta matéria exige que se estabeleça, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito. Que são conceitos diversos, porém que estão sempre em um formato convexo, sendo parte do mesmo processo. A hermenêutica tem como objetivo básico, a interpretação - esclarecer o sentido e o alcance das expressões jurídicas e a aplicação no caso concreto, porém ela não é…

propicia o aplicador e estudioso do Direito a preencher lacunas na lei, e interpretá-la em conformidade com a ordem social vigente, de forma que, o Direito sempre possa acompanhar a sociedade e suas mudanças abruptas de comportamento. São questão de anos para que um comportamento seja modificado socialmente, o Direito não tem como acompanhar estas mudanças modificando suas leis na íntegra. Por isso a necessidade da interpretação. Conforme o requisitado segue-se textos doutrinários e…

JURÍDICA E A INTERPRETAÇÃO Lorena Karenine Martins Gomes de Paiva1 O dever do intérprete é descobrir o real sentido da norma jurídica retratada no texto da lei, mantendo-se sempre fiel a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir. Lembrando sempre que o intérprete não pode jamais deixar-se confundir com a figura do legislador. A hermenêutica é em sua essência a própria maneira do homem compreender o mundo, não sendo só um método de interpretação. É uma ciência de…

26/02/14 Hermenêutica jurídica Pentateuco - lei mosaica(Moisés) antiguidade e idade média - pluralismo jurídico(vários direitos) Lei das XII tábuas(Roma) sociedade ágrafa(sem escrita) - direito consuetudinário(costumes) Estados nacionais modernos -centralismo jurídico(Estado controla) usos modernus 12/03/14 O pluralismo jurídico da antiguidade e da idade média e a reflexão jurídica como Ars Idade contemporânea-monopólio estatal do direito(Estado) Idade…

A interpretação da constituição 1. A interpretação das normas jurídicas: a) A classificação quanto às fontes de interpretação: • Autêntica (do legislador); • Judiciária (do juiz); • Doutrinária (do jurista). b) A classificação quanto aos meios de interpretação: • Gramatical - Examina o sentido das palavras e frases especificamente; • Lógica - analisa a lei de acordo comas outras leis. Busca o pensamento de quem legislou para depois buscar sua eficácia; • Analógica - há uma…

HERMENÊUTICA JURÍDICA I-INTERPRETAÇÃO: É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade;…

Reflexos Da Nova Maioridade Civil No Direito Penal E Processual Penal Base teórica para possibilitar ao leitor a formação da opinião jurídica Elaborado em 04/2003. Marcus Vinícius Pereira Júnior Com o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conhecida popularmente e, também no mundo jurídico, como Novo Código Civil, muitas indagações vieram à tona quanto aos reflexos que causaria no que concerne à extensão da nova maioridade civil de 18 anos, no Direito Penal e…

Hermenêutica jurídica é a ciência de regras e métodos de interpretação dos textos da lei,do ´´espírito´´ da lei,ou seja,das suas finalidades quando foi criada.É um conjunto de métodos de interpretação, uma forma de pensar dogmaticamente o direito,é a interpretação pela letra da norma,com o objetivo de sistematizar os sentidos dos textos do direito positivo. A exesege e a hermenêutica foram desenvolvidas inicialmente para a interpretação da bíblia tendo em vista os…

do Código Processual Penal, que irá abordar sobre ‘’ A lei processual penal e sua interpretação extensiva e a aplicação analógica, e o complementos dos princípios gerais do Direito. São objetivos deste trabalho é falar da interpretação legal e se referir à atividade do espírito que se dirigi à concretização legal do Direito em relação ás diversas hipóteses por ele disciplinadas. DESENVOLVIMENTO A lei processual admite a interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…