Formas De Interpretação Da Lei

Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer a posição oferecida pela Jurisprudência dos Interesses. Diante disso, iremos tomar a decisão que o Supremo Tribunal Federal adotou ao reconhecer a…

interpretar. O resgate histórico leva a discursão à Grécia antiga, dessa forma nota-se que: [...] a palavra hermenêutica provém do grego, Hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitando a Terra, era um deus próximo à Humanidade, o melhor amigo dos homens. (NADER, 2014, p.143) Alinhar os termos, hermenêutica e interpretação coloca em evidência a importância de ambos para a construção…

publicação da Lei. A palavra Lei tem a sua origem no latim, ligare, que significa “aquilo que liga”, ou legere, que representa “aquilo que lê”. Lei significa uma norma, regra ou com conjunto de normas juridicas criadas por meio de processos de formulação próprios efectivos, previamente estabelecidos na Constituição, que são desta forma colocadas em vigor pelos orgãos competentes. A Lei, obdece a um processo de formulação, no qual se encontram as seguintes etapas: 1. Elaboração e…

No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação. Interpretar é o ato de explicar o sentido de algo e revelar o significado de uma expressão verbal, artístico ou constituído por um objeto, atitude ou gesto. A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas e se utiliza de conhecimentos da

externo 2.5.7 – O Direito Internacional Privado 7 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3 – Fontes do Direito 3.1 – O conceito de fonte do direito 3.2 – Fontes estatais e não-estatais 3.3 – Fontes estatais 3.3.1 – A lei 3.3.2 – A jurisprudência 3.4 – As fontes não-estatais 3.4.1 – O costume jurídico 3.4.2 – A doutrina 8 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 4 – Elementos do Direito Positivo 4.1 – A relação jurídica…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRENDA BELO Introdução ao Estudo do Direito RECIFE 2013 ALLYNE ALMEIDA CARLA ELAINE CHRISTIELE DOS SANTOS DAMARIS PEDROSA FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE LÍVIO CAVALCANTI PEDRO GOMES HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Introdução ao estudo do Direito, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife,…

Normas Constitucionais e sua Interpretação Originalmente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição. O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a constituição proteger certos bens jurídicos como: saúde pública, segurança, direito de comunicação, etc., que podem vir a…

1- Aponte as Diferenças entre as expressões hermenêutica e interpretação ligando-as ao direito. R: A hermenêutica possui princípios e conceitos onde é considerada a arte de interpretar porém, ela é classificada como teoria se distinguindo da interpretação, que seria a prática, utilizando significados e expressões de lei para entender o sentido real. 2- Descreva e comente as características do intérprete do Direito. R: Probidade= é um princípio que deve ser ligado ao caráter e…

grupo de pessoas, ao contrário, se origina da manifestação da própria sociedade, do querer social. Desta forma, as fontes materiais são os fatos sociais que influenciam no processo de criação da norma jurídica. d) FONTES FORMAIS – São as formas pelas quais a normas jurídicas se exteriorizam, ou seja, as normas jurídicas em si. Ex. a Lei, a Jurisprudência, etc..... O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA LEI - O processo legislativo, ante a sua importância para a vida do próprio Estado, tem…

SEMESTRE DE 2013 1º MATERIAL – LINDB PROF. ANDRÉ BARROS 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Decreto-lei nº. 4.657/42) LICC X LINDB A lei de introdução é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo disciplinar a atuação das leis brasileiras no tempo e no espaço. Vig. da lei no tempo: 1 ao 6º Vig. da lei no espaço: 7º ao 19 Direito internac. Privado 2. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (HERMENÊUTICA): interpretação é a busca do sentido (significado dos…