Formas De Integração Do Ordenamento Jurídico

os operadores do direito, que cedo ou tarde podem se deparar com questões cujas soluções não se encontram explicitamente no ordenamento jurídico. Para a elaboração do trabalho, foram utilizadas obras e artigos de renomados autores, sob um enfoque teórico-documental. O tema foi escolhido com o intuito de contribuir para uma reflexão sobre a complexidade do sistema jurídico. Abaixo, Streck (2007) ressalta a importância da discussão em torno da existência ou não das lacunas: “Aliás, a…

Existem três termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, sendo eles: Interpretação, integração e aplicação. O Direito é uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser atendida, a critério exclusivo de seus interessados. O Direito existe para se obedecido, ou seja, para ser aplicado. O termo “ Aplicação do Direito” se direciona. Para órgão e autoridade com competência para que o direito possa ser aplicado. Quando um juiz aplica o Direito…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DA AULA INAUGURAL “Neoconstitucionalismo, integração da norma jurídica e a união homoafetiva”. BOA VISTA-RR 15/03/2013 Faculdades Cathedral Professora: Roseane Aula: Paula Jussara O. da Silva 7.B Aula inaugural tem como objetivo integrar os acadêmicos de todos os semestres do curso para abordar um tema relevante e atual, e discutir sua importância para os operadores do Direito. SESSÃO DE ABERTURA

ed. São Paulo: Saraiva 2009 (v.1). - Pereira, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: Introdução ao direito civil 22 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Sistema do Código Civil 1.1. Definição de Sistema Jurídico 1.2. Direito Publico e Direito Privado 1.3. Objeto e Fontes do Direito Civil 1.4. Codificação 1.5. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro 2. Sujeitos de Direito 2.1. Pessoa Natural: Inicio e Extinção da…

de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirigiram. Assim, estudantes, professores, cientistas, operadores do Direito – advogados, juízes, promotores públicos etc. - , todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores das demais normas jurídicas existentes. Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico…

direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade. A ordem jurídica tem, assim, como premissa estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos, aos quais todos…

concretizar a estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País, conforme disposto nos artigos 26º a 29º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e está organizado em 3 capítulos. 2. Para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as propostas de concretização da estratégia de desenvolvimento territorial são coerentes com o disposto nos respectivos Planos de Desenvolvimento Regionais (PRODESA e PDES). 3. O capítulo 1 – Orientações Gerais – retoma, de forma…

PROBLEMA A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão estrangeira em seus assuntos internos. Em face disso, caracteriza violação a soberania nacional a imposição de organismos internacionais em inserir no ordenamento jurídico brasileiro, normas alienígenas? O cumprimento dessas exigências agride a Constituição brasileira? Aceitar estas imposições, suscitam conflitos com a legislação nacional? Quais são os efeitos e quais os impactos que que ocorrem na sociedade

concretos, desapegado de princípios gerais e sem espectro de aplicação maior. Em princípio o direito da União Europeia não recai sobre o direito privado. Incide sobre os variados aspectos jurídicos da integração econômica dos países do bloco. Pouco a pouco as normas de direito privado de cada ordenamento jurídico particular serão influenciadas pelo direito europeu, máxime o direito do consumidor, que é eminentemente privado, e isso é um fenômeno recente, pois o direito consumerista é de…

constitucional dos ordenamentos jurídicos dos Estados democráticos de Direito. Nas constituições brasileiras, ele sempre esteve presente de forma explícita, como na Constituição de 1988, ou de forma implícita, mas dedutível, nas cartas constitucionais anteriores. Estando presente no atual texto constitucional, o princípio da soberania possui um lugar de valor e prestígio, afinal, os valores essenciais do Estado estariam inseridos em sua Constituição, considerada lei fundamental do…