Formas De Extinção Das Obrigações Direito Civil

Etapa I Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela…

ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES* RESUMO O OBJETIVO REFERENTES REGRAMENTO LEGISLADOR DO À SE PRESENTE ARTIGO É ABORDAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ENCONTRA NO CÓDIGO TRATAR DE FORMA QUESTÕES LIMITADA CIVIL. BASTANTE CUJO BUSCOU O MINUCIOSA O FUNCIONAMENTO DESTE TIPO SOCIETÁRIO ADOTANDO A MESMA POSTURA NO QUE DIZ RESPEITO À SUA DISSOLUÇÃO.…

individual é a pessoa física que exerce atividade empresarial. Se analisarmos o código civil, a definição de empresário está no art. 966: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. O empresário individual nada mais é que a pessoa física que realiza essa atividade. O exercício da empresa sob esse regime se faz na forma de uma firma, constituída a partir do nome completo ou abreviado do…

Direito das Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO Nome: RA: Allan Favaron 6658416012 Bruna de Lima Batista 6277281695 Jhosely da Silva 6814014040 Jonhounse Lee 6247234444 Luciana L. Milanez

Da liquidação da Sociedade – Capitulo IX; Código Civil Brasileiro A presente matéria consta em nosso ordenamento jurídico atual nos artigos 1.102 à 1.112, segue os seguintes artigos transcritos e comentados no “Código Civil Comentado; doutrina e jurisprudência,” Coordenador, Ministro Cesar Peluso; sendo os autores: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Junior, José Roberto Neves Amorim, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Mauro Antonini, Milton Paulo de…

Direito Civil: Origem, influências e evolução do Código Civil Brasileiro Thiago Vinícius Pondian Caravelo Fernandópolis 2014 O Código Civil Brasileiro é a consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, ou seja, é o diploma legal que agrupam de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. Em 1899, foi designada a Clóvis Beviláqua a redação do primeiro Código Civil Brasileiro

nu proprietário, quais são seus direitos e deveres, todos abordados sob a luz do Código Civil. Será demonstrado por fim, quais serão suas formas de extinção, de acordo com as normas do referido código. 2. DO USUFRUTO: CONCEITO Considerado como um direito real sobre coisas alheias, o usufruto é um direito que se confere a outra pessoa a usufruir e colher os frutos de que ela se reproduz, não sendo proprietário direto. O Código Civil de 196, em seu artigo…

DA ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Armando Francisco Gonçalves Correia PORTO 2013 2 PORTO 2013 3 Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto Pólo da Foz Mestrado em Direito Privado DA ADMISSIBILIDADE DO DIREITO DE RETENÇÃO NO CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA Por Armando Francisco Gonçalves Correia Dissertação de Mestrado em Direito Privado Sob a orientação…

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…