Formas De Extinção Das Obrigações Direito Civil

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUAÇÃO Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Todavia, diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não

nova; 3) Animus novandi (361 CC); 4) Capacidade e legitimação das partes. 1) Existência de obrigação anterior Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas. Ñ PODEM SER NOVADAS PODEM SER NOVADAS As obrigações nulas. As obrigações anuláveis As obrigações extintas ***As obrigações naturais As obrigações sujeitas a termo ou a condição As dívidas prescritas 2) CONSTITUIÇÃO DE NOVA DÍVIDA (aliquid novi) A inovação…

consequentemente, geram novas necessidades de capital de giro e de recursos para investimentos. Esses fatores econômicos podem vir a obrigar a empresa, em certos momentos, a ter de reestruturar a sua forma societária, como instrumento para a gestão de seus negócios. A reestruturação societária pode se feita de algumas formas, como a mudança de um tipo de sociedade para outra, e também, através da fusão, aquisição, incorporação ou cisão. Na prática, esses eventos societários são…

DIREITO CIVIL II Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann AULA 1 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA SEMANA 1 CONTEÚDO DE NOSSA AULA APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - Plano de ensino; - Metodologia de ensino; - Bibliografia adotada. AULA 1 NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: 1. A importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso. 2. A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O…

material de referência e apoio às aulas, não representando todo o conteúdo a ser abordado, podendo o professor acrescentar ou modificar informações, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade de atualização. INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL Conceito: “é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações jurídicas que surgem do exercício do comercio” – Cesare Vivante. Características: i. Cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem…

alunos do 5º período do curso de Direito da Fasasete como requisito parcial para obtenção de créditos à disciplina Direito Empresarial ministrada pelo professor Jordano. Sete Lagoas, 11 de novembro de 2013. Introdução Anteriormente ao CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme…

O MANDATO NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 CONCEITO DE NATUREZA Sobre um conceito para mandato, esclarece Orlando GOMES: “O mandato é o contrato pelo qual alguém se obriga a praticar atos jurídicos ou administrar interesses por conta de outra pessoa.” 1 A representação, nas palavras de Silvio RODRIGUES é o que diferencia o mandado de outros contratos, tais como a prestação de serviços. 2 Desta forma, pode-se dizer que no mandato o mandatário age em nome do contratante, enquanto que na…

A presente atividade deve ser respondida individualmente, de forma manuscrita, e entregue impreterivelmente na data da avaliação, qual seja 08 de dezembro de 2014. A presente folha deve ser entregue quando do protocolo das atividades. BLOCO 01 - Questões de múltipla escolha: resolva os testes, justificando sua resposta com apontamento de mandamentos legais ou textos doutrinários: 1) Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar: a) O credor não é obrigado…

profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de forma que, ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados), o contrato é cível; se desiguais (ou seja, um deles está em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro), o contrato será regido pelo CDC (COELHO, 2006, p.410) Questão 01: Em poucas palavras, defina os contratos mercantis, fazendo referência à aplicação do Código Civil (aplicação ou não de normas/princípios…

Oliveira – R.A: B469BA-3 José Geraldo de Souza – R.A: B49IGC-3 Maria Madalena dos Santos – R.A: B51DHF-4 São Paulo 2015 SUMÁRIO - Disposições gerais Definição Características Requisitos Espécies - Mandato judicial - Obrigações do mandatário - Obrigações do mandante - Extinção do mandato - Jurisprudência - Referencias bibliográficas JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 106115-2, DA 17ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA. APELANTE: SOCIEDADE CONSTRUTORA CIDADELA…